Numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa, os social-democratas criticam o Governo por "ainda não ter resolvido" o problema da falta de um conservador na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.
"Tal conservatória do registo encontra-se sem conservador, o que é uma situação muito preocupante, pois, a população deste concelho está privada em absoluto de serviços que são da exclusiva competência do conservador", pode ler-se no comunicado.
Como exemplo de serviços que requerem um conservador, o PSD alude a "divórcios, habilitações de herdeiros que envolva apreciação de direito estrangeiro e até processos de concessão da nacionalidade portuguesa".
Duas semanas depois de o PSD ter realizado as suas Jornadas Parlamentares naquela região alentejana, subordinadas ao tema "Portugal precisa de mais e melhor Justiça", os deputados social-democratas referem ainda que as instalações deste serviço de registos estão em "más condições e sem acesso" a cidadãos com mobilidade condicionada.
O PSD entregou no parlamento um conjunto de perguntas ao Governo, para apurar as razões pelas quais a Conservatória de Arronches se encontra sem conservador e que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação.
No documento, assinado por vários deputados, é ainda questionado o Ministério da Justiça sobre se estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a "melhorar" as condições de funcionamento deste serviço público.
Os deputados querem ainda saber se está programada "alguma solução" para ultrapassar o problema do acesso à Conservatória de Arronches por parte de cidadãos com mobilidade condicionada.
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