O coordenador do PSD na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Duarte Pacheco, disse esta manhã, durante a apresentação da versão preliminar do documento, que atualmente "não é um relatório que possa ser assumido" pela comissão.

"Se ele não sofrer profundas alterações merecerá o voto contra do PSD", avisou Duarte Pacheco, considerando que ou o documento é "profundamente alterado, ou não terá, da parte dos deputados do PSD, o voto sequer de abstenção, para o viabilizar".

Em concreto, Duarte Pacheco apontou que, nas críticas à supervisão, o relator "baseia-se em juízos de valor, retira conclusões, que não se baseiam em factos, mas em suspeições", dando ainda exemplos do "enviesamento completo".

"Evidenciei, ouvindo o que foi a apresentação, um grande fosso entre a apresentação moderada, consensual que o senhor relator aqui nos fez, e o conteúdo do relatório. O texto do mesmo corresponde à narrativa do PS", acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

Em resposta, o deputado João Paulo Correia (PS) considerou que hoje foi "o momento de apresentação do relatório" e não de debate, sendo "precipitado" ter "uma intervenção conclusiva sobre aquilo que é a proposta" do deputado relator.

"Julgo que caiu a máscara ao PSD com a intervenção do deputado Duarte Pacheco", disse João Paulo Correia, pedindo depois que os deputados "estejam mais flexíveis do que inflexíveis" para o documento ser aprovado.

Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles também referiu que há um contraste entre o texto do documento e a apresentação feita por Fernando Anastácio.

"Da análise das conclusões e das recomendações, aquilo que eu encontro não é um relatório, é uma narrativa, parcial, e que há uma determinada narrativa coincidente com a do Partido Socialista, e não com a dos outros partidos", disse a deputada centrista.

A deputada considerou que deve ser mantido "um afastamento" em relação aos partidos e governos apoiados pelos deputados, e que uma comissão de inquérito "não deve ser nem pode ser um ajuste de contas nem entre governos nem entre governadores".

"Não posso concordar com o absoluto branqueamento de tudo o que se passou no consulado de Vítor Constâncio", frisou a deputada do CDS-PP, apontando ainda que na comparação entre os processos de resolução e venda, "quando o Governo é um há uma responsabilização do Governo, e quando o Governo é outro há uma absoluta desresponsabilização".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que "o apelo final do deputado Fernando Anastácio, que apelava a um consenso tão alargado quanto possível, durou 30 segundos e durou 30 segundos por culpa sua".

"Há demasiadas matérias parciais no relatório que nos foi distribuído e há uma coisa que me surpreendeu que é uma diferença significativa de tom entre aquilo que ouvimos hoje e aquilo que tínhamos tido oportunidade de ler anteriormente", disse o deputado liberal, considerando também que hoje "não é o momento para fazer a discussão do relatório".

Já Mariana Mortágua (BE) disse levar "à letra as intenções expressas pelos senhores deputados que falaram", e que "se não é para fazer discussão, então não se faz a discussão, mas dizer que não é para fazer a discussão e fazê-la parece-me um pouco contraditório".

Pelo PCP, Duarte Alves disse que "o papel essencial de uma comissão de inquérito é apontar responsabilidades políticas", e que nesse sentido "não se deve furtar, para além de apontar as responsabilidades a supervisores, à Comissão Europeia e outras entidades, apontar as responsabilidades dos governos e das decisões que foram tomadas", tanto "de governos do PSD/CDS como de governos do PS".

O deputado relator, Fernando Anastácio (PS), defendeu também que hoje "não é o momento para fazer o debate e a discussão do relatório", abstendo-se de reagir às opiniões dos partidos da oposição, garantindo a coerência do modelo de análise adotado, por exemplo, nas "conclusões sobre as responsabilidades das entidades Banco de Portugal, DGComp e Governo".

"Se conseguirem, ou nas palavras ou na organização, ler algum método diferente de análise eu serei o primeiro a dar mão à palmatória, mas garanto-vos que não encontrarão", assegurou.

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