"Esta é uma proposta que garante critérios de efetividade, eficiência e qualidade previstos na Lei de Bases da Saúde". Foi desta forma que Ana Rita Bessa defendeu hoje, em reunião plenária, o projeto de lei do CDS-PP que propõe um novo modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com base nos resultados.

O objetivo do CDS-PP é implementar um modelo de financiamento assente em resultados, medidos e avaliados com base em métricas que olham para a qualidade e desempenho, beneficiando os melhores, e penalizando os piores.

"Se isto não for feito, continuar-se-á a injetar verbas, que não se traduzirão plenamente em ganhos para os utentes e condições de trabalho para os profissionais de saúde", acrescentou Ana Rita Bessa.

A proposta não é nova e, em 2018, os centristas já tinham apresentado a mesma iniciativa que, na altura, foi chumbada. Agora, a intenção de premiar os hospitais pela sua boa gestão voltou ao parlamento e reencontrou a oposição dos mesmos partidos que, há três anos, inviabilizaram o projeto.

Incluindo o PS, à esquerda dos socialistas todos os partidos concordaram que o SNS precisa de um reforço no seu investimento e não de um modelo que penaliza aqueles que não conseguirem cumprir os objetivos.

"O que defendemos é que o SNS é um serviço universal, sem teorias economicistas, e é tendencialmente gratuito. A saúde, para o Partido Socialista, não é um custo, é um verdadeiro investimento", começou por dizer a deputada Susana Correia.

Recordando o aumento da verba para a Saúde no último Orçamento do Estado, a deputada afirmou que uma das principais lutas do PS tem sido a "crónica suborçamentação do SNS" e defendeu que o caminho feito nesse sentido, bem como no sentido do alargamento da autonomia das unidades de saúde, não pode ser cortado.  

"O grupo parlamentar do PS reconhece a importância do tema do financiamento do SNS e, concretamente dos hospitais. No entanto, defendemos esta temática e defendemos que não pode ignorar uma reflexão técnica e articular, que responda às necessidades do sistema", acrescentou.

Responder às necessidades do sistema é também a prioridade do BE, PCP e PAN, que insistiram na ideia de que o problema do SNS está, em primeiro lugar, na falta de meios para prestar os melhores cuidados de saúde.

"O PAN defende que um serviço nacional de saúde robusto, capaz de captar e fixar recursos humanos qualificados, que seja prestador de serviços de elevada exigência técnica, cientifica e humana e tem de ser uma prioridade", defendeu a deputada Inês de Sousa Real.

Para a porta-voz do PAN, isso consegue-se com "mais e melhor investimento" e os partidos à sua esquerda concordam.

"Valorizamos, como é óbvio, a autonomia da gestão das instituições, a eficiência da sua gestão, a qualidade da prestação dos cuidados, mas para isto ser assegurado tem de ser acompanhado de dotação dos meios adequados", defendeu também a deputada comunista Paula Santos.  

Da bancada parlamentar do PCP saiu também uma outra crítica que já tinha sido igualmente apontada pelo BE: os dois partidos argumentam que a proposta do CDS-PP ignora as especificidades de cada região e hospital e penaliza aqueles que já têm mais dificuldades.

"O problema dos cenários hipotéticos e o problema, muitas vezes, da teoria é que ignora a realidade", começou por dizer o deputado Pedro Filipe Soares, do BE, que referiu os exemplos dos hospitais de Portalegre e Amadora-Sintra, com problemas muito concretos e que a proposta do CDS-PP, no seu entender, prejudicaria.

O bloquista acusou ainda os proponentes de quererem "asfixiar os hospitais do SNS para que o negócio da medicina privada continue a florescer", um argumento replicado também pelo PCP, que considerou que o modelo defendido pelo CDS-PP acabaria por empurrar os utentes para os hospitais particulares.

Em resposta às críticas, Ana Rita Bessa insistiu que "um hospital não pode ser considerado como uma fábrica que é remunerada pelo número de atos e procedimentos, mas deve colocar no centro o doente e aquilo que consegue obter em ganhos de saúde".

Do lado do CDS-PP, o deputado António Maló de Abreu, do PSD, assegurou o apoio daquela bancada parlamentar, afirmando que a sustentabilidade financeira do SNS está atualmente em risco.

"Os indicadores e métricas de qualidade e os resultados de saúde obtidos continuam a ser ignorados no financiamento das unidades de saúde do SNS, permanecendo a gestão hospitalar longe da exigível profissionalização", argumentou.

Quem preferia ir mais longe é o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo, que defendeu que a proposta dos centristas não representa a desejada reforma integral do sistema e isso é "ficar a meio da ponte".

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