No debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, a porta-voz do PAN disse que anualmente os contribuintes portugueses "pagam 500 milhões de euros para as isenções e as borlas fiscais que são dadas à EDP e demais entidades poluentes" e perguntou a António Costa se o Governo vai pôr fim a essas isenções de impostos.
Inês de Sousa Real referiu que, "apesar de o Governo ter vindo a reduzir as isenções sobre os produtos petrolíferos para a produção de energia no nosso país, nomeadamente a partir do carvão, mantêm-se as isenções para a produção da energia através de outras [fontes de] energias fósseis como o gás".
"Como disse, e bem, desde 2018 nós temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis. E vamos prosseguir nessa trajetória", respondeu o primeiro-ministro, afirmando ter "um ponto de partida comum e uma visão comum" com o PAN sobre esta matéria.
António Costa acrescentou que o Governo vai também "prosseguir no desagravamento dos rendimentos sobre o trabalho" e realçou que, conforme já foi anunciado, tenciona "proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, que é uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste Orçamento do Estado".
"Nós temos, de facto, de ter uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental. E temos de continuar a trabalhar nesse sentido. E acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da nossa sociedade", concluiu o chefe do Governo.
Na sua intervenção inicial, a porta-voz do PAN invocou a posição assumida pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em maio de 2019, no sentido de que "os governos devem, em primeiro lugar, alterar os impostos dos salários para o carbono e, em segundo lugar, parar de subsidiar os combustíveis fósseis, e que o dinheiro dos contribuintes não deve servir para potenciar furacões, secas, ondas de calor, degelo dos glaciares".
"Temos todos a mesma noção: é preciso acabar com qualquer subsidiação aos combustíveis fósseis, é necessário taxar os combustíveis fósseis. E, de facto, a arquitetura fiscal dos estados tem de cada vez menos assentar menos na tributação sobre trabalho, e cada vez mais assentar na tributação daquilo que são geradores de passivos ambientais, designadamente a descarbonização", concordou o primeiro-ministro, considerando que o está em discussão é apenas "a melhor forma para lá chegar, qual é o ritmo possível para lá chegar".
Por outro lado, a propósito da investigação jornalística intitulada "Pandora Papers", Inês Sousa Real confrontou o primeiro-ministro com as transferências de Portugal para 'offshores', referindo que, de acordo com a Autoridade Tributária, foram "cerca de 6,8 mil milhões de euros" em 2020, "um aumento de cerca de 14% face a 2019".
"O que é que o Governo vai fazer para combate aos paraísos fiscais, seja dentro de portas, nomeadamente com a Zona Franca da Madeira, seja do ponto de vista internacional?"; questionou.
Sem falar do futuro, António Costa declarou que "é conhecido o posicionamento do Governo no sentido de que devem progressivamente ser eliminados e tão rapidamente quanto possível todos os 'offshores'".
"No que diz respeito à Madeira, houve uma transformação profunda que permitiu, aliás, a sua reclassificação. Mas nós temos vindo a adotar um conjunto de medidas que visam precisamente eliminar benefícios e aumentar a tributação de qualquer rendimento que tenha os 'offshores' por origem: o agravamento fiscal das operações que tenham conexão, a proibição de acesso a benefícios fiscais ou qualquer outra forma de apoio", mencionou.
O primeiro-ministro acrescentou que a lista da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) inclui, neste momento, 88 países, territórios e regiões considerados 'offshores', que nesse quadro estão abrangidos por um acordo multilateral.
"E no Orçamento do Estado para 2021 que está atualmente em vigor foram fortemente penalizadas as entidades residentes em paraísos fiscais", prosseguiu, alegando que por esse motivo tem-se verificado "ao longo dos últimos anos uma redução significativa do número de transferências dessas verbas dessas entidades para e de Portugal".
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