"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP", disse, esta terça-feira, o deputado João Oliveira, do PCP, numa reação à proposta do Orçamento.
O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".
João Oliveira advertiu que Orçamento do Estado para o próximo ano "está longe" de fazer parte do "rumo que o país precisa", mas até à votação da proposta na generalidade, em 27 de outubro, ainda "é tempo de encontrar soluções".
Da parte do PCP, prosseguiu, "é tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país" e os portugueses necessitam.
O dirigente comunista frisou que o partido rejeita "todas as pressões" subjacentes à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, "não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações".
No documento apresentado hoje de manhã pelo ministro das Finanças, esclareceu, está presente uma "perspetiva política" que não se baseia no aumento dos salários "como uma emergência nacional", que "não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações".
"Em matéria fiscal não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos, e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros em receita", sustentou.
João Oliveira defendeu que o último Orçamento do Estado foi aprovado "com o Governo à frente da ponta da baioneta que era a epidemia". "Essa ponta da baioneta empurrou o Governo a assumir soluções e opções no Orçamento que até aí recusava e que teve de assumir em função da situação sanitária" e das consequências económico-sociais decorrentes, completou. A proposta apresentada este ano pelo executivo é "uma completa desconsideração daquilo que foi o ano de 2021".
No entanto, o líder parlamentar recusou que o PCP tenha perdido a paciência para negociar com o Governo: "O PCP já anda cá há 100 anos para ter noção de que a paciência é um aspeto fundamental para alcançar os objetivos que têm de se alcançar".
Questionado sobre se o PCP encontrou mais intransigência da parte do Governo durante as negociações para o OE2022, João Oliveira disse que o executivo socialista não foi confrontado com propostas novas e que as reivindicações do PCP já são conhecidas há vários anos, quer por meio de negociações orçamentais em anos anteriores, quer por iniciativas legislativas apresentadas.
"Deixo esta pergunta em aberto para o Governo. Qual é a perspetiva que quer ter para o Orçamento de 2022? É aprender com as lições da epidemia, é aprender com as lições da crise e da resposta que foi preciso encontrar ou passada a epidemia fazer de conta que nada aconteceu e que nenhum problema foi agudizado?", questionou.
Recorde-se que, também hoje, o Bloco de Esquerda avisou que com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no Parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do "estado atual das coisas", "dificilmente haverá condições" para viabilizar o orçamento.
Numa análise preliminar da proposta, a deputada Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já na generalidade. "Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda", começou por responder.
De acordo com a deputada bloquista, "a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".
[Notícia atualizada às 18h11]
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