Parlamento chumba projeto do PEV para revogar vistos gold

Um projeto do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para a revogação das Autorizações de Residência para a Atividade de Investimentos - ARI (os chamados vistos gold) foi hoje chumbado no parlamento.

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© Reuters

Lusa
19/11/2021 16:15 ‧ 19/11/2021 por Lusa

Política

Vistos gold

 

A iniciativa, que não teve abstenções, recolheu os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, tendo sido rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Na nota justificativa da iniciativa, o PEV acentuava que o mecanismo dos vistos 'gold', criado em 2012, "veio mostrar ser um falhanço na criação de emprego", considerando que, "ao longo destes anos, a este regime das Autorizações de Residência para a Atividade de Investimentos "têm estado associados a práticas ilícitas, como a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, o tráfico de influências entre outras".

Em paralelo, Os Verdes apontavam o facto de os vistos 'gold' revestirem "uma forma de discriminação no acesso à autorização de residência, estabelecendo cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, conforme possam ou não pagar", o que consideram ser "totalmente inaceitável".

Neste contexto, a iniciativa do PEV visava a revogação do mecanismo das Autorizações de Residência para a Atividade de Investimentos.

Leia Também: Vistos gold: Investimento cai 38% em agosto para 35,3 milhões

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