Um dos debates desta quarta-feira, emitido na SIC Notícias, opôs Rui Rio a Catarina Martins e começou com um esclarecimento da posição do líder do PSD em relação à prisão perpétua em Portugal, depois de terem ficado 'dúvidas' após a discussão com André Ventura na segunda-feira. 

O líder do PSD esclareceu que é "obviamente" contra, até porque se assume como "católico, mas não crente" - uma asserção que lhe valeu, entretanto, variadas reações. Já a coordenadora do BE defendeu que "cumprida a pena deve haver reinserção". 

Catarina Martins comentou ainda a privatização de setores estratégicos portugueses e de como essa decisão, a seu ver, retirou "capacidade à nossa economia para crescer" e as leis que o PSD colocou na legislação do trabalho, que defende terem feito "com que despedir fosse fácil e barato".

A gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi também um dos temas onde surgiram divergências entre os dois partidos. Rui Rio frisou que não é prioridade "atirar com mais dinheiro para cima do SNS", com a coordenadora do Bloco a afirmar ser "ser preciso mais dinheiro público na saúde".

Eis os principais destaques:

A seguir às eleições, em alguma circunstância, admite ou não rever o regime de prisão? Tem ou não simpatia pelo tal regime mitigado?

Rui Rio: "Eu sou contra a prisão perpétua. Mas a diferença entre o regime mitigado e o que temos em Portugal não é muito muito grande. O problema da justiça não é a dimensão das penas."

"Quando se olha para os casos que temos em cima da mesa, do BES ou Operação Marques, as pessoas queixam-se porque as penas são curtas ou queixam-se porque não há julgamento e sentenças finais? Queixam-se porque não há julgamento ou sentenças finais." 

Catarina Martins: "Confesso que fico preocupada com o que oiço do doutor Rui Rio, porque mais do que explicar porquê que a prisão perpétua é inaceitável, está a tentar normalizar o que diz a extrema-direita."

"A justiça não é vingança e também não temos um problema das penas serem leves, crimes graves têm penas pesadas, mas acreditamos que cumprida a pena deve haver reinserção. É assim que funciona Portugal. Ser justo, não é ser fraco, é ser forte."

"A prisão perpétua foi abolida há 130 anos em Portugal e eu acho preocupante que o líder de um dos maiores partidos portugueses esteja a tentar normalizar as posições de absoluta selvajaria na justiça que tem a extrema-direita. Acho que isso é mesmo um caminho muito perigoso."

Rui Rio: "Obviamente que sou contra a prisão perpétua." 

Em que situação é que poderia ver-se a negociar com o Bloco de Esquerda?

Rui Rio: "Eu posso negociar com o BE, mas chegarmos a um entendimento é muito muito difícil. Há uma incompatibilidade incompleta. Aquilo que nós queremos, aquilo que é a nossa linha de conduta é mais ou menos o contrário do que quer o BE."

De que forma é que um país como o nosso, com o modelo de crescimento que tem, pode sair desta camisa de forças que temos vivido nas últimas décadas, em que não crescemos o suficiente para termos melhores salários?

Catarina Martins: "Ao contrário do que defende a direita, que é destruindo o país que o país ficará melhor, é com mais salário que o país pode crescer. Mais salário, mais economia, mais emprego. Um terço dos jovens em Portugal pensa em emigrar porque os salários são baixos e não tem condições de trabalho; dois terços das casas têm rendas acima de 650 euros... porque é impossível viver-se com 705 euros. Lutamos para que haja melhores salários, melhores serviços públicos porque sabemos que é assim que a economia funciona melhor."

Como é que se coloca a economia a crescer para depois poder dar resposta a essas exigências?

Catarina Martins: "Houve um tempo histórico em que a social democracia tinha princípios como o controlo público de setores estratégicos que servia para que a economia crescesse e financiasse o estado social. Abandonou isso, privatizou tudo e o PSD seguiu esse caminho."

"O PS e o PSD privatizaram os setores estratégicos portugueses e com isso retiraram capacidade à nossa economia para crescer e com isso criaram problemas às famílias e às empresas e criam problemas a Portugal para a transição climática que temos que fazer".

"A EDP e a REN, que são empresas energéticas fundamentais, foram entregues a empresas do partido comunista chinês, uma privatização em que não ganhamos nada, mas perdemos mecanismos para puxar pela nossa economia."

Rui Rio tem-se afirmado como um presidente mais ao centro, menos à direita, mais ao centro a tender para a esquerda. Isso significa uma grande alteração em termos de modelo económico que quer para o país?

Rui Rio: “O salário mínimo nacional para não ser nocivo à economia quando tem um crescimento muito alto, tem de estar de acordo com a economia. O que gerou o aumento demasiado elevado do salário mínimo nacional neste contexto é a aproximação do salário médio nacional ao salário mínimo. Esta política nivelou por baixo. Isso é que origina a emigração.”

“Temos que aumentar o salário mínimo nacional, mas de uma maneira que os salários todos crescem. Ao crescerem os salários todos, o salário mínimo nacional cresce também de forma sustentada.”

“Temos que ter uma economia robusta. Uma economia que aposte no lado da produção, em exportações, investimento e mais conhecimento incorporado dos produtos”.

Catarina Martins: "Se o salário médio não cresce, e nós queremos tanto que cresça e temos lutado por isso, é pelas leis que o seu partido também colocou na legislação do trabalho, quando, por exemplo, fez com que despedir fosse fácil e barato."

"As horas extraordinárias ficaram mais baratas e compensa o abuso sob os trabalhadores que ficaram com menos salário, roubaram dias de trabalho aos trabalhadores impondo mais dias de trabalho, com o mesmo salário. Estas foram as medidas que baixaram os salários."

"Eu não desisto do meu país nem de quem cá trabalha."

Conseguiremos ter ou não um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dê uma resposta mais eficaz à sua população?

Rui Rio: "O que nós necessitamos é de organização e de planeamento, que é coisa que não existe. O que precisamos é chamar o setor privado e setor social, não para privatizar o sistema de saúde, mas para complementar o que o SNS não tem estado capaz de fazer."

"Temos que ter uma política de recursos humanos que leve a que aqueles que mais produzem possam ter um prémio adicional relativamente àqueles que produzem o normal."

"Neste momento atirar com mais dinheiro para cima do SNS não é já a prioridade. A prioridade é gerir bem aquilo que está neste momento muitíssimo mal gerido." 

Catarina Martins: "Vai ser preciso mais dinheiro público na saúde e é natural que assim seja. Temos uma população envelhecida, medicamentos inovadores são caros, vacinas são caras, mas é o melhor investimento que um Estado pode fazer é na saúde."

"Fico com a ideia de que o PSD quer aproveitar a crise pandémica para que a saúde possa ser um negócio."

"Este tem que ser o momento, não de dar um negócio aos privados, mas de reforçar o SNS."

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