As eleições de 30 de janeiro aproximam-se e é imperativo que tire todas as suas dúvidas antes de ser chamado a escolher o partido que crê que deve formar novo Governo. Para que tome a decisão da forma mais informada possível, fizemos um apanhado das principais medidas de cada partido.

Primeiro que tudo, quais são as forças políticas concorrentes?

São 21 as forças políticas a ir a votos em 30 de janeiro, o mesmo número do que em 2019. Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a 'Ergue-te (E)' e o PDR chama-se agora 'Alternativa Democrática Nacional (ADN)'.

Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.

Além dos partidos que se apresentam sozinhos a eleições, há três coligações candidatas. A CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os círculos eleitorais, a coligação 'Madeira Primeiro' (PSD/CDS) apenas na Madeira e a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) apenas nos Açores. A coligação denominada #ESTAMOSJUNTOS, de PPM e PURP, acabou rejeitada pelo Tribunal Constitucional. O PURP ia apenas concorrer às eleições coligado com o PPM nos círculos eleitorais do continente, Europa e Fora da Europa. Já o PPM, além da coligação no círculo dos Açores, vai concorrer apenas pela Madeira, em candidatura autónoma.

As principais linhas de cada partido na corrida eleitoral

PS - Saúde, salários, melhoria dos serviços públicos e educação 

No que concerne a saúde, o PS quer construir ou modernizar, até 2026,  100 unidades de cuidados de saúde primários, a revisão dos incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas e a valorização das carreiras dos enfermeiros e revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar. Sobre o trabalho, merecem destaque a ideia de promoção da semana de quatro dias, assim como de modelos híbridos de teletrabalho. Sobre impostos, o PS refere querer valorizar o rendimento dos mais jovens, valorizar os salários médios e dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS. Na pasta da justiça, o PS pretende aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional, definir um programa plurianual de investimentos, prosseguir o reforço do quadro de inspetores da Polícia Judiciária concretizar o princípio da "pegada legislativa". O PS defende a regionalização mediante novo referendo e, quanto ao clima, pretende reduzir para 55 % as emissões dos gases com efeito estufa, assim como aumentar, até 2026, para 80%, o peso das energias renováveis na produção de eletricidade. Veja mais sobre o programa aqui. 

PAN - Direitos humanos, habitação, educação

Na pasta da saúde, o PAN quer "revitalizar o SNS, estabelecendo condições de trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde". O Pessoas-Animais-Natureza propõe-se também garantir médico de família a todos os portugueses. Na área do trabalho, o PAN quer o aumento "gradual" do salário mínimo nacional para os 905 euros, por exemplo. Nos impostos, o partido propõe o desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões de IRS, reduzir o IVA do consumo de energia renovável, fornecimento de internet, alimentação animal e cuidados veterinários, estender a taxa de carbono à pecuária e descer a taxa de IRC para 17%. Na justiça, quer, por exemplo, rever o Estatuto de Proteção do Denunciante. O clima é o destaque o programa, apresentando um leque de medidas em vários sub-temas, como solos, biodiversidade, florestas, rios, mar, entre outros. Por fim, na pasta de sistema político, quer, a título de exemplo, reduzir para 16 a idade mínima para poder votar. Veja mais sobre o programa aqui. 

PCP - Salários, saúde e educação, habitação e justiça

No compromisso eleitoral, o partido propõe aumentar e fixar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na pasta do trabalho, o PCP pretende um aumento geral dos salários, com "um significativo aumento do salário médio. Nos imposto, pretende repor o IVA sobre a eletricidade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o gás de botija/GPL, e acabar com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP. Na justiça, por exemplo, quer a valorização das carreiras dos profissionais desta área. Sobre o clima, propõe a adoção de medidas de mitigação das alterações climáticas, acompanhadas por objetivos de promoção do emprego, desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo do país. Veja mais sobre o programa aqui. 

BE - Emergência climática, combate à precariedade e saúde. 

Entre as dezenas de propostas do BE na área da saúde, está o aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB, a exclusão do SNS da aplicação da Lei dos Compromissos e uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS, bem como a criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS. O BE defende que o salário mínimo nacional deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%" e, sobre impostos, defende a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS. Na justiça defende, por exemplo, a criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens obtidos por esse meio e a fiscalização do património e dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e dos altos cargos do Estado. O clima é uma das grandes áreas do programa do BE às legislativas, que propõe um "programa de investimentos" com o fim de responder à crise climática, uma aposta nos transportes públicos e a necessidade de "democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética". Veja mais sobre o programa aqui. 

Livre - Justiça social e ambiental, igualdade e direitos e humanos e saúde

O Livre propõe-se a reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde "com base em comunidades locais, assegurando a sua gestão pública e não renovando os contratos das Parcerias Público-Privadas atualmente ainda em curso". No trabalho, por exemplo, o Livre quer o aumento do salário mínimo nacional para 1.000 euros até ao final da legislatura. A nível fiscal, o Livre propõe que seja retirada a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas e ainda a reformulação do cálculo do IMI, de forma a reduzir a carga fiscal e incentivar o arrendamento de longa duração. O Livre quer reforçar "juízes, funcionários judiciais e funcionários nas secretarias dos tribunais" e avança com a criação de "equipas com assistentes sociais e psicólogos para acompanhamento de vítimas, advogados e juízes em casos de violência doméstica, violência sexual, pedofilia e discriminação". Propõe "regionalizar com eleição direta, sendo que o processo de regionalização deve ser sujeito a referendo". Uma das principais bandeiras do Livre é o 'Novo Pacto Verde', "um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo". Este partido quer ainda que os cidadãos possam votar a partir dos 16 anos,e  investir no "desenvolvimento e experimentação de sistemas de voto eletrónico não presencial. Veja mais sobre o programa aqui. 

IL - Impostos, saúde e alterações à lei

Em matéria de saúde, a IL defende a reforma do Sistema Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente um sistema onde o financiamento é público, mas a prestação é pública e privada. Na vertente laboral, uma das propostas assenta no restabelecimento do regime de banco de horas individual, por comum acordo entre empregado e empregador, podendo o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, 50 por semana e 150 por ano e, ainda, promover o trabalho remoto e dos "nómadas digitais. Na fiscalidade, o objetivo é simplificar e desagravar o IRS com introdução de taxa única de 15%, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28% para aumentar, imediatamente, os salários líquidos. Defendendo uma justiça "mais célere, acessível e independente", a IL quer criar um Conselho Superior das Magistraturas, por exemplo. A Iniciativa Liberal quer mudar o sistema eleitoral, propondo um sistema misto, com ciclos uninominais e um círculo nacional de compensação. Quanto ao financiamento dos partidos políticos promete alterações à lei, acabando com os benefícios fiscais a que têm direito e reduzindo as subvenções. Veja mais sobre o programa aqui. 

Chega - Família, saúde, educação, trabalho

O Chega pretende reformar o SNS "através de compromissos e concorrência equilibrados entre os setores público, privado e social, pretende diminuir "o peso do Estado na economia reduzindo os impostos", propondo medidas como a implementação de uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção, e a redução do IRC. O Chega quer reformar o sistema de justiça e propõe a reintrodução da prisão perpétua para crimes como homicídios, terrorismo ou corrupção. O partido defende ainda a criação do "Ministério da Família para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família nas diversas áreas da governação". Veja mais sobre o programa aqui. 

CDS-PP - Natalidade, impostos e saúde

O CDS assume-se contra a legalização da eutanásia e quer que os portugueses possam realizar exames, consultas e cirurgias no setor particular ou social "sem custos" em caso de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Propõe benefícios fiscais à contratação no setor primário e para as famílias a descida de um escalão na tabela de IRS por cada filho, a partir do segundo. O CDS-PP quer descer os impostos sobre os cidadãos e as empresas e propõe eliminar "todas as taxas às quais não corresponda um efetivo serviço público" e "fixar taxa única de IRC em 19%", reduzindo-a "progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%". O partido quer "combater ativamente a corrupção, seja no plano judicial, seja no plano da atividade administrativa". Sobre o clima, o compromisso eleitoral do CDS-PP refere que "Portugal respeitará as diretivas ambientais e de descarbonização impostas pela União Europeia, mas não definirá metas mais ambiciosas se não se traduzirem também em custos mais baixos para a economia, por forma a assegurar a competitividade e a coesão social". Veja mais sobre o programa aqui. 

PSD - Educação, justiça, imposto e saúde

O PSD pretende reestruturar o modo de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e instituir um Sistema Nacional de Saúde assente em três pilares - público, privado e social. No trabalho, defende ser necessário superar o modelo de crescimento assente em salários baixos e compromete-se com o "aumento sustentado da remuneração do trabalho e dos salários médios". O PSD quer reduzir a taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024 - a taxa reduzida aplicável às PME passaria dos atuais 17 para 13% - e cortar 800 milhões de euros no IRS entre 2025 e 2026. Propõe ainda uma reforma urgente da legislação administrativa e tributária e compromete-se a abrir à sociedade portuguesa a discussão sobre a regionalização. Sobre o clima, quer que uma futura revisão constitucional aprofunde as dimensões do ambiente e da sustentabilidade e defende a neutralidade carbónica em 2045. Sobre o sistema político, o PSD propõe-se reduzir, via revisão constitucional, o número de deputados de 230 para 215 e limitar todos os mandatos de cargos políticos, incluindo o dos deputados, para um máximo de três consecutivos. Veja mais sobre o programa aqui. 

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