Estes eleitores participam de novo no ato eleitoral para eleger dois deputados, na sequência da anulação de 80% de votos em assembleias do círculo da Europa na sequência da mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação.
O Tribunal Constitucional declarou a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias e determinou a sua repetição. O anúncio da repetição da eleição no círculo da Europa foi feito na quarta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Quando é que os emigrantes recenseados no círculo da Europa podem votar?
A votação presencial ficou marcada para os próximos dias 12 e 13 e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23 de março, inclusive.
De acordo com a CNE, "o universo eleitoral será o mesmo, as candidaturas são as mesmas, quem se inscreveu para votar presencialmente poderá fazê-lo e quem votou por via postal repetirá o voto por via postal".
A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24.
Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.
Como vai operacionalizar-se a votação?
Para cumprir a lei, os eleitores que optem por votar por via postal deverão fazer acompanhar o boletim de voto de cópia do cartão de identificação, no envelope próprio para o efeito.
O tempo mínimo necessário para a produção de todo o material eleitoral, tendo em vista o voto por via postal, é de sete dias, acrescendo mais quatro dias para expedição e nove dias para garantir a distribuição nos países de destino.
"Para assegurar o mínimo de igualdade de oportunidades, deve ser salvaguardado um lapso de tempo para resposta dos eleitores antes da data da votação, que deve incluir um mínimo de três dias úteis. A lei assegura um prazo de dez dias após a votação para serem recebidos os votos por via postal, que, neste caso, deverá também ser respeitado", declarou Vera Penedo, da CNE, em conferência de imprensa na quarta-feira.
Eleitores na Europa
O universo eleitoral é o mesmo da eleição de 30 de janeiro: mais de 900 mil eleitores serão chamados novamente a votar para eleger dois deputados entre 19 forças políticas concorrentes.
Na votação que acabou anulada foram recebidos 195.701 votos, o que equivale a 20,67% do número de inscritos, segundo o edital do apuramento geral da eleição no círculo da Europa.
Este número representou um forte aumento da participação relativamente às legislativas de 2019, quando apenas 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro votaram.
No entanto, 157.205 votos foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%, contra cerca de 36 mil contabilizados.
Nessa votação, o PS foi o partido mais votado entre os emigrantes na Europa e teria elegido um deputado, assim como o PSD.
Forças políticas que concorrem
Concorrem no círculo da Europa, e de acordo com a ordem no boletim de voto 19 forças políticas: Livre, MPT, PCTP/MRPP, RIR, BE, Nós, Cidadãos!, Ergue-te, Aliança, ADN, CDU (coligação PCP-PEV), PSD, PS, PAN, IL, PTP, Volt Portugal, CDS-PP, MAS e Chega.
Arranque da próxima legislatura e posse do novo Governo
A repetição do ato eleitoral atrasou os calendários previstos para a instalação do novo parlamento e a tomada de posse do novo Governo liderado por António Costa.
Estas cerimónias chegaram a estar previstas para a próxima semana mas deverão agora ocorrer no final de março ou início de abril, uma vez que a CNE estimou que a publicação dos resultados no círculo da Europa possa acontecer no dia 25 desse mês.
O que diz o Governo?
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu que o atual executivo tem agora maior margem política do que antes das eleições.
Em relação ao esperado atraso na entrada em vigor no Orçamento do Estado para 2022, que se estima cair para o final do primeiro semestre, a ministra da Presidência disse que o Governo "fará uma utilização do sistema de duodécimos, aproveitando plenamente as suas capacidades".
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