"Da responsabilidade direta deste Governo, o atraso está desde dezembro [data da decisão do tribunal relativa ao primeiro concurso público lançado em 2021], ou seja, cerca de quatro meses. O anterior Governo [PS] teve desde 2019 até outubro de 2020 para resolver este processo", afirmou a titular da pasta da Ciência nos Açores, Susete Amaro, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Segundo a atual secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, o lançamento do novo concurso deverá ocorrer "dentro de poucas semanas" e é expectável que o porto especial possa entrar em funcionamento num período de "dois anos".
Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.
As duas propostas que chegaram à fase final do concurso lançado foram excluídas pelo júri, em abril de 2021, e os consórcios levaram o caso a tribunal.
Apesar de outros países terem avançado mais rapidamente com projetos semelhantes, Susete Amaro acredita que continua a fazer sentido instalar um porto espacial na ilha de Santa Maria e garante que "é uma aposta do Governo Regional".
"Há outros países que estão a avançar, mas em localizações muito diversas dos Açores. A nossa localização é única", frisou.
A secretária regional justificou o atraso no lançamento do concurso, desde que existe luz verde judicial, com a necessidade de rever as peças procedimentais, para tornar o caderno de encargos "mais sólido".
"Um dos processos ainda está a decorrer. Só tivemos uma das decisões em dezembro e temos necessidade de rever o que está feito para trás, precisamente para evitar que haja mais problemas de futuro", apontou, alegando que o executivo solicitou "uma avaliação externa a um gabinete de advogados".
Susete Amaro rejeitou, no entanto, responsabilidades no atraso do processo, no período anterior a dezembro de 2021.
"Simplesmente, continuámos o trabalho que vinha de trás. O concurso estava a decorrer e nós continuámos com o processo da forma como estava", referiu.
O PS/Açores acusou na terça-feira o atual executivo açoriano de "destruir" o projeto do porto espacial, por "indecisões, inações e falta de visão".
"Infelizmente, o Spaceport de Santa Maria está a ficar para trás e até mesmo em risco de nunca se vir a concretizar. A senhora secretária [da Ciência] não ata nem desata, não decide, e pior do que não decidir, não tem capacidade para fazer e não tem a humildade de assumir as suas responsabilidades, empurrando para outros aquilo que sabe bem ser da sua responsabilidade", afirmou o deputado socialista João Vasco Costa, citado em comunicado de imprensa.
Em resposta, a titular da pasta da Ciência disse que o executivo "não está a destruir o processo, nem a colocá-lo em causa, mas tão só a dar os passos necessários para que, com a certeza necessária e de forma legal", se possa construir algo que "não se torne em mais um investimento fantasma".
Susete Amaro acusou também a presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Chaves (PS), de "falta de sentido institucional" e de fazer "chicana política" com a Estratégia Regional para o Espaço, que está em consulta pública.
"Podendo alterar o documento com a sua contribuição, preferiram a crítica fácil e o ataque rasteiro à minha pessoa", frisou.
A secretária regional da Ciência salientou que a Estratégia Regional para o Espaço foi submetida a consulta pública, num processo "claro, transparente e participativo", ao contrário do que aconteceu com a estratégia nacional, do Governo da República do PS, alegando que a Região Autónoma dos Açores "nem sequer foi convidada para estar presente" na apresentação a versão final do documento.
"Não foi possível ouvir nem ler nada relativamente a alguns projetos que até há poucos anos eram realizados em Santa Maria, o CanSat, por exemplo, e que agora, desde que têm o apoio dessa estratégia nacional, passaram a ser organizados no território continental", sustentou.
Em dezembro, numa visita à ilha Terceira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, acusou os executivos açorianos (PS e PSD/CDS-PP/PPM) de "incompetência" devido ao atraso na construção do porto espacial de Santa Maria.
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