De acordo com uma pergunta endereçada, através do parlamento, ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o grupo parlamentar do PCP questiona "quantos trabalhadores de carreira de inspetor do SEF optaram por casa uma das forças e serviços de segurança - GNR, PSP e PJ".
Os comunistas recordaram que em 12 de novembro do ano passado foi aprovado o decreto-lei que define a reestruturação do SEF, que vai atribuir as competências de âmbito policial do SEF à GNR, PSP e PJ.
"Tendo já sido prorrogado o prazo inicial para a conclusão deste processo até 12 de maio e tomando em consideração as recentes declarações do ministro da Administração Interna de que a transferência dos funcionários do SEF vai ser feita 'de acordo com a sua vontade', o PCP salienta que é de estranha a ausência de maior clareza quanto aos moldes deste processo", completa o partido.
Na pergunta, subscrita pelas deputadas Paula Santos e Alma Rivera, o PCP também pretende saber como "se estão a processar os anunciados cursos de formação de fronteiras na GNR e PSP".
O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu hoje que a reforma do SEF vai concretizar-se e que "todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente" e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
O MAI também anunciou que a GNR vai ter, a partir de quarta-feira, o primeiro curso de formação de fronteiras no âmbito da transferência de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
"Um total de 18 formadores e nove orientadores de estágio do SEF vão ministrar o curso a 44 militares da GNR na Escola da Guarda", em Queluz, seguindo-se um estágio nas fronteiras marítimas de Lisboa, Funchal e Leixões, diz um comunicado divulgado pela tutela.
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