"[O que] queremos levar avante é a redução do IVA [Imposto Sobre o Valor Acrescentado] nos tratamentos médicos veterinários e na ração dos animais, porque sabemos os custos que isso tem para as famílias todos os meses", disse à Lusa a candidata do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Mónica Freitas, nos Jardins da Ajuda, no Funchal, onde existe um parque canino.
Outra das medidas indicada pela candidatura é "a construção do hospital público veterinário, uma proposta que ficou por cumprir na anterior legislatura", disse.
A cabeça de lista acrescentou ser necessário também construir um crematório regional, uma infraestrutura "que tem sido uma reivindicação de todas as pessoas que têm sensibilidade e amor por esta causa, que querem dar um fim de vida digno aos seus animais e também fazer a sua despedida tal como fariam com outro ente familiar".
A construção de mais abrigos municipais é outra das propostas que o PAN quer concretizar, "através do Governo e em parceria com as autarquias", além de pretender "dar condições para que as câmaras municipais possam investir na figura do veterinário municipal, algo que já está previsto na legislação desde 2018".
Mónica Freitas mencionou que atualmente na região "apenas três câmaras [Porto Santo, Santa Cruz e Câmara de Lobos] é que possuem" veterinário, defendendo ser "importante alargar para todos os outros municípios".
Admitiu que no caso dos municípios como S. Vicente e Porto Moniz, "que não têm assim tantos animais errantes", possa ser criado um abrigo municipal conjunto.
Mónica Freitas também salientou a importância de ser implementado "um plano regional de proteção animal", também para colmatar situações que o PAN tem denunciado como a de "animais que têm sido usados para fins e mendicância e alguns são colocados a ter consumos que prejudica o seu bem-estar e segurança".
Um plano de resgate animal é outra das medidas defendidas pelo PAN, mencionando Mónica Freitas que foi "detetada" dificuldade quando existe um animal ferido ou abandonado na via pública.
"Não existe propriamente um mecanismo de articulação entre os bombeiros que intervêm quando o animal está ferido e as câmaras que devem intervir quando o animal não esta ferido e tem que ser recolhido e protegido das ruas", sublinhou.
Por isso, para colmatar esta falta de articulação, propõe "haver um plano que abranja entidades públicas, as próprias entidades privadas, associações de animais, numa articulação mais clara e direta para o resgate e proteção dos mesmos".
As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem no dia 23, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS.
As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS dois. PAN e IL têm um assento e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).
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