"O cenário é preocupante e os autarcas do poder local devem ter informação clara sobre quando é que o Governo Regional irá efetivar o reforço das verbas às Juntas de Freguesia para efeitos de contratação de pessoal, pergunta que colocamos e esperamos ver respondida", salientou o deputado socialista Berto Messias, primeiro signatário de um requerimento hoje entregue no parlamento, igualmente subscrito por Tiago Branco e Vílson Ponte Gomes.

A intenção de descentralizar "através de cooperação e partilha dos meios financeiros de investimento, disponíveis no orçamento regional, para municípios e freguesias, parece ter ficado esquecida", disse Berto Messias.

O parlamentar considerou que tal é "particularmente grave" pelo facto de o executivo de coligação ter criado a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, com os "inerentes encargos de infraestruturas, pessoal e cargos dirigentes, mas sem grande trabalho a apresentar aos Açorianos".

Citado na nota de imprensa, o deputado apontou a "grave situação em matéria de recursos humanos", que sublinhou ter sido "já denunciada publicamente pelos autarcas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) Açores, devido às "más decisões tomadas em matéria dos programas de empregabilidade e ocupacionais".

Para Berto Messias, esta é "mais uma área" onde se confirma "a total inoperância e passividade do Governo de Bolieiro, com a agravante de ter sido este a provocar mais um problema à já difícil tarefa de gerir os parcos recursos com que as Juntas de Freguesia podem contar".

O PS registou que, no âmbito da remodelação que o Governo Regional "ainda está a efetuar, por não estarem definidos ainda os seus Diretores Regionais, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local transitou da tutela do Vice-Presidente para a do Presidente do Governo".

Para os socialistas, tal poderá "indiciar uma insatisfação com o cumprimento dos objetivos políticos traçados".

"Esperamos, a bem de todos os Açorianos, que o rumo seja agora corrigido", frisou.

O PS sublinhou que as juntas de freguesia "são essenciais", alegando que estão na "primeira linha de apoio ao cidadão" quando as populações precisam de resolver algo na sua comunidade.

"O PS entende que este poder, pela sua proximidade à população, deve ter os seus meios reforçados, concordando com o que está vertido no Programa do Governo nesta matéria. Mas é preciso passar das palavras aos atos, das intenções às ações, apoiar efetivamente e não criar problemas aos autarcas de freguesia como, lamentavelmente, este Governo Regional está a fazer", sublinhou Berto Messias.

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