Nas votações na especialidade que decorrem na Comissão de Orçamento e Finanças, o PAN viu ser aprovada uma medida de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para que seja incentivada a plantação de espécies autóctones com os votos a favor do PS, BE e do proponente e ainda os votos contra do PSD e da IL.
"Durante o ano de 2022, o Governo cria um programa de apoio à plantação de espécies florestais autóctones e à criação de zonas de reserva florestal, financiado a 80% por hectare, através de uma dotação de 5 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental", pode ler-se no texto viabilizado.
Igualmente aprovada foi a proposta do partido da deputada única Inês Sousa Real para o "reconhecimento do capital natural como valor económico de um país", uma medida na qual voto a favor a proponente e os socialistas e contra os comunistas, tendo os restantes partidos usado a abstenção.
"Em 2022, tendo em vista o reconhecimento do capital natural, designadamente as florestas, os rios, oceanos, pantanais e outros ecossistemas, como valor económico de um país, e no âmbito do sistema estatístico europeu, o Instituto Nacional de Estatística, I.P., acompanhará e participará na definição de métodos e fontes homogéneos de informação para a criação do sistema de contabilidade económica -- contabilidade do ecossistema", determina.
Também na área do ambiente, o Livre conseguiu aprovar um aditamento ao artigo do OE2022 sobre o Fundo Ambiental segundo o qual este "apoia a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde" durante o segundo semestre de 2022.
Nesta proposta do Livre votaram a favor o PS, PAN e o BE, contra o PCP, PSD e Chega, tendo a IL optado pela abstenção.
Foi ainda viabilizada com os votos a favor do PS, PAN, IL e BE, os votos contra do PCP e Chega e abstenção do PSD uma outra proposta do Livre que prevê a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da conversão de veículos a combustão em veículos zero emissões, "de forma eficiente e economicamente viável, tendo em vista a criação da respetiva fileira industrial".
"Através deste aditamento pretende-se incentivar a reconversão, aqui entendida como o processo através do qual se converte um veículo movido a combustíveis fósseis para um veículo elétrico no qual o motor, a caixa de velocidades, o depósito de combustível e outras peças e mecanismos do automóvel são substituídos por um motor exclusivamente elétrico e um conjunto de baterias, permitindo a utilização e deslocação do veículo existente exclusivamente através da utilização de energia elétrica", refere a iniciativa.
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