No debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na especialidade, Carlos Guimarães Pinto, da IL, apelou a todos os partidos que aprovem a proposta liberal que visa aplicar uma taxa de IRS de 14,5% a todos os trabalhadores com menos de metade do salário dos deputados, mantendo todas as isenções que existem até agora.

"Se as vossas preocupações sobre a taxa única eram mesmo genuínas, se o vosso compromisso com os trabalhadores é mesmo genuíno, se a vossa preocupação com a inflação é mesmo genuína, então sei que hoje aprovarão esta nossa proposta de colocar todas as pessoas que ganham menos de metade do nosso salário com a mesma taxa marginal de IRS", defendeu.

Momentos mais tarde, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, respondeu a Carlos Guimarães Pinto, apontando que esta proposta também o beneficiaria.

"Na proposta que faz o senhor deputado, diminui os impostos para quem ganha metade do salário de um deputado em 1.760 euros por ano. Mas senhor deputado, para si, que é deputado, diminui em 2.575 euros, é isto que é a sua proposta", atirou.

Mendonça Mendes deu ainda outro exemplo: "O que o senhor deputado apresenta na sua proposta realmente não é uma taxa única, são novos escalões de IRS com cinco escalões. O senhor deputado na sua intervenção o que nunca diz é o seguinte: é que quando baixa as taxas de imposto até aos 25 mil euros não está apenas a beneficiar quem ganha até 25 mil euros, como são taxas marginais, todos aqueles que recebem acima de 25 mil euros têm esse benefício".

"E é por isso que o seu benefício, que o seu particular, é maior do que alguém que ganhe metade de um salário de um deputado. A sua justiça social é que quem ganha 900 euros tem a mesma taxa de que quem ganha 1.900 euros -- essa é a sua justiça social. Eu respeito, mas simpaticamente declino o seu convite porque o seu convite é um embuste", respondeu, recebendo aplausos da bancada do PS.

Sobre este tema, a deputada do BE Mariana Mortágua deixou também um comentário em tom irónico: "Gostava que me explicasse porque é que a taxa plana aplicada ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto é injusta, é uma auto borla, chamemos-lhe assim, é uma auto borla fiscal, mas se o senhor deputado sair do país durante cinco anos, voltar a Portugal e declarar que só aqui vive metade do ano pode pagar uma taxa plana quer pelos seus rendimentos do trabalho, quer pelas suas pensões", disse.

Mendonça Mendes vincou neste debate que a redução de IRS feita pelo Governo e, que fica completa "com esta reforma dos escalões, significa, só por essa via, um alívio de 500 milhões de euros para as famílias portuguesas".

O deputado Bernardo Blanco (IL) pediu a palavra para questionar o secretário de Estado sobre este valor: "falou em 500 milhões devolvidos no âmbito das reformas de escalões de IRS. Todo o pacote de IRS são 210 milhões, a reforma dos escalões são 150 milhões. Ou apareceram magicamente 350 milhões ou então mais uma vez o relatório está errado", perguntou, enquanto alguns deputados da IL exclamavam "não sabe os números".

"A reforma dos escalões de IRS que começa em 2018 e que acaba em 2022, no seu conjunto, são mais de 500 milhões de euros. São 385 milhões de euros relativos à reforma dos escalões de revisão de 2018 e 150 milhões agora. Só aqui são 500 milhões de euros. No total das medidas de alívio fiscal de IRS desde 2016 até agora são mais de mil milhões de euros", respondeu Mendonça Mendes.

No que diz respeito a este ano, continuou, "as medidas de IRS não são apenas nos escalões: tem o IRS jovem, tem as deduções fiscais majoradas para as famílias e tem também a garantia infância que vai permitir, principalmente a muitas famílias da classe média, que todos recebem pelo menos 600 euros de dedução por filho".

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