"Estando em causa, pelo caos instalado, um serviço fundamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a prestação de cuidados urgentes e inadiáveis das grávidas e recém-nascidos deste país, consideramos fundamental a marcação de debate de urgência com a participação do Governo, tal como previsto regimentalmente", lê-se num requerimento, com a data de hoje enviado à comunicação social.
Neste requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o líder do grupo parlamentar do Chega, Pedro Pinto, invoca as notícias dos últimos dias sobre "inúmeros casos de hospitais, um pouco por todo o país, onde existe uma carência crítica de médicos ginecologistas/obstetras".
O líder parlamentar do Chega menciona que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) avisou na sexta-feira que os constrangimentos no funcionamento dos serviços de obstetrícia e ginecologia vão manter-se até segunda-feira em vários hospitais da região de Lisboa.
"Como tem sido noticiado pela comunicação social, a falta de médicos vai determinar o encerramento das urgências de obstetrícia e ginecologia em quatro Hospitais: São Francisco Xavier, Beatriz Ângelo (Loures), Garcia de Orta (Almada) e Hospital de Setúbal. Isto entre as 21 horas desta sexta-feira e as 09 horas deste sábado, 11 de junho", lê-se no texto.
Por outro lado, assinala-se que, de acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Hospital de Braga vai fechar a urgência de obstetrícia no domingo por falta de médicos para assegurar a escala e que essa situação se repetirá em 18 de junho.
Pedro Pinto refere ainda que "recentemente na região do Algarve, mais especificamente no Hospital de Portimão, houve notícia do encerramento da urgência de obstetrícia".
"Para tornar esta situação ainda mais dramática, na quarta-feira passada, de madrugada, uma grávida perdeu o bebé durante uma cesariana de urgência no Hospital das Caldas da Rainha, onde a urgência obstétrica do hospital estava a funcionar com uma equipa reduzida de médicos da especialidade e, alegadamente, terão sido dadas instruções para não serem admitidas mulheres grávidas", acrescenta o líder parlamentar do Chega.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar, imediatamente a seguir ao expediente, sem prejuízo da existência de declarações políticas dos partidos que pretendam exercer esse direito.
O Chega, que tem a terceira maior bancada, com 12 deputados, pode requerer dois debates de urgência por sessão legislativa, nos termos de uma grelha de direitos potestativos que faz parte do Regimento como anexo.
O debate de urgência é requerido ao presidente da Assembleia da República com indicação do tema, a partir da sexta-feira da semana anterior ou da segunda-feira, consoante o dia para o qual se pretenda o agendamento, e o Governo faz-se representar obrigatoriamente através de um dos seus membros.
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