De acordo com um requerimento endereçado ao ministro da Educação e à FENPROF, através do parlamento, os comunistas pedem a audição urgente de João Costa e de representantes daquela federação sindical sobre o decreto-lei que estabeleceu o regime de mobilidade dos docentes por motivo de doença.
De acordo com o diploma do Governo, os professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, podem escolher uma escola mais próxima de casa ou do prestador de cuidados de saúde. A alteração deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo.
Os docentes que peçam a mobilidade por doença têm de manter pelo menos seis horas de componente letiva, ao contrário da regulamentação que está em vigor.
Passa também a ser exigido um atestado de incapacidade multiúso, assim como o atestado de doença incapacitante e de deslocação para efeitos de tratamentos médicos, e a idade dos docentes passa a contar como fator de desempate na colocação.
Nos últimos dias, o diploma foi alvo de negociação com os sindicatos do setor, que rejeitaram a proposta do Governo, considerando injustos os novos critérios.
No requerimento apresentado hoje, o PCP considera que o Governo está a tratar de uma maneira "administrativa" uma situação "de especial fragilidade", como um "concurso e não um regime de proteção de doença, exigindo a existência de vagas na escola de acolhimento, a obrigatoriedade das seis horas de componente letiva" e medições de distância entre escolas "a régua e esquadro".
"Compete ao Estado garantir a proteção na doença e a proteção da saúde no trabalho, de modo a que os professores não sejam prejudicados na saúde (...). Esta situação irá criar mais instabilidade nas escolas, levando a que estes professores sejam obrigados a apresentar baixa médica, levando-os para fora da escola", argumentam os comunistas.
Na ótica do partido, este problema encontrava parte da solução na contratação de mais professores e no desbloqueio dos "obstáculos existentes no que concerne à entrada para a carreira".
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