António Costa determinou, nesta terça-feira, que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na fatura da eletricidade.
De acordo com um despacho assinado na segunda-feira e ontem enviado às redações, o primeiro-ministro asseverou ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".
No despacho, António Costa sublinhou ainda o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa".
Factos são factos.Todos os dias poupamos graças ao Mecanismo Ibérico.#MecanismoIbérico pic.twitter.com/bfjGXyDkg5
— António Costa (@antoniocostapm) August 2, 2022
Como reagiram os partidos?
Governo levou o exercício do poder "demasiado longe"
As reações da oposição acerca deste 'Caso Endesa' não se fizeram esperar, com o PSD, inicialmente pela voz do vice-presidente Miguel Pinto Luz, a informar que vai requerer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o "verdadeiro efeito" para os consumidores do mecanismo ibérico para limitar os preços da eletricidade, criticando a "intromissão" do Governo no mercado.
Depois, já ao início da noite, foi a vez de Luís Montenegro, líder social-democrata, defender que o Governo levou o exercício do poder "demasiado longe" no despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa, considerando que o executivo anda "nervoso" a lidar com situações inconvenientes.
— PSD (@ppdpsd) August 2, 2022
A versão moderna de "quem se mete com o PS leva"
Outro dos primeiros partidos a reagir, esta terça-feira, foi a Iniciativa Liberal, através do seu líder, João Cotrim Figueiredo, acusando o PS de prepotência e retaliação ao determinar que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação, considerando ser a versão moderna de "quem se mete com o PS leva".
"PS significa também prepotência socialista porque perante declarações de um presidente de uma empresa privada que o PS não gosta, o que é que ele faz? Retalia", criticou o também deputado, num vídeo enviado às redações.
🥊 Quem se mete com o PS leva
— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) August 2, 2022
IL acusa socialistas de prepotência
"Isto não é admissível, é a versão moderna de quem se mete com o PS leva. Prepotência e propaganda são as duas armas que restam a um Governo que é incompetente"#ValidaAsFaturasGalambahttps://t.co/YjvqEAsISS
"Governo deve tomar todas as medidas"
Já o PCP reiterou que é "inaceitável a existência" de qualquer aumento do preço da eletricidade e que está na esfera do Governo encetar medidas para o evitar. Numa curta resposta enviada à Lusa, o PCP considerou "inaceitável a existência de qualquer aumento da eletricidade, pelo que o Governo deve tomar todas as medidas que o impeçam".
Na tarde de segunda-feira, recorde-se, num comunicado enviado às redações, o dirigente comunista Jorge Pires tinha dito que "nada justifica" um aumento do preço da eletricidade e que o aumento dos custos de produção era produto da "especulação que aproveita a redução de oferta por efeito das sanções".
Subida do preço da electricidade
— PCP (@pcp_pt) August 2, 2022
O Governo continua sem responder com toda a clareza à questão: quem vai pagar o mecanismo ibérico? pic.twitter.com/m4mTyiSUhY
Governo fez "boa ação"
O BE considerou que o Governo está a tomar uma "boa ação" face à Endesa, pedindo coerência e consequência para atuar da mesma forma perante outras empresas que estão "a lucrar de forma abusiva com a inflação".
"A discussão que gera a realidade do aumento de preços tem numa quota parte a responsabilidade de empresas que estão a agir de forma abusiva e a aproveitar-se da inflação para impor preços exorbitantes às pessoas e, por isso, o Governo, ao agir contra esta empresa [a Endesa] e a intenção que foi levantada, está a tomar uma boa ação", disse à agência Lusa o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, a propósito do despacho emitido por António Costa.
Aplaudimos a atuação do Governo em relação à Endesa. Mas entendemos que o governo do PS devia ser coerente e fazer o mesmo com as outras empresas.https://t.co/O3Q8Lsqw38
— Bloco de Esquerda (@BlocoDeEsquerda) August 2, 2022
Chega acusa Costa de "ameaçar" uma empresa privada
Na sua reação ao tema, Chega revelou que vai propor a audição no Parlamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Endesa e do secretário de Estado da Energia, e acusou o primeiro-ministro de "ameaçar" uma empresa privada.
"O Chega vai ainda hoje [terça-feira] chamar de urgência ao Parlamento o presidente da ERSE, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, e o secretario de Estado João Galamba para darem explicações tão urgentes quanto possível desta situação", anunciou o presidente do Chega, André Ventura.
O que está em causa?
O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse no domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.
Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".
À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.
Ainda no domingo, depois das declarações polémicas do presidente da Endesa, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos veio dizer que iria estar "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.
Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir a segunda-feira um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.
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