Em comunicado enviado às redações, os comunistas alegam que a decisão do executivo de levantar as restrições existentes para possibilitar o regresso de famílias e pequenos negócios ao mercado regulado do gás natural foge ao que era "mais decisivo".
Esta e outras propostas do Governo anunciadas nos últimos meses para mitigar os efeitos do aumento do preço da energia "não passam de paliativos, que não só não respondem à gravidade da situação, como alimentam o saque que os grupos económicos estão a fazer ao país", sustentam os comunistas.
Na ótica do PCP, "é indispensável o imediato estabelecimento de preços máximos para o gás e a eletricidade, que travem e invertam a escalada de preços".
Esta medida deve ser acompanhada, segundo o partido, pela reposição do IVA da eletricidade nos 6%, a descida do imposto sobre o gás para o mesmo valor, devendo o Governo "assumir que as empresas que estão a lucrar com a especulação devem ser objeto da aplicação de impostos extraordinários".
O partido de Jerónimo de Sousa sublinha que os sucessivos aumentos dos preços da energia registados nos últimos meses "não só não são inevitáveis", como "têm de ser travados".
"A espiral inflacionária alimentada pela especulação com o preço da energia está a provocar uma forte erosão nos salários e nas pensões, a degradação diária das condições de vida e a colocar em risco setores inteiros da economia nacional", sustentam os comunistas.
A medida anunciada hoje pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, deverá abranger 1,5 milhões de portugueses.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A DECO lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
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