O líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, considerou, esta terça-feira, que o suplemento das pensões anunciado pelo Governo "é uma mera ilusão", referindo que "fica agora claro" que os pensionistas vão receber o que têm direito por lei e que o "Governo não dará nem mais um cêntimo".
"Fica agora claro que, relativamente àquilo que os pensionistas têm por lei direito, o Governo não dará nem mais um cêntimo", disse o social-democrata, em conferência de imprensa, em reação às explicações do Executivo sobre o pacote de medidas de apoio às famílias ontem anunciado.
"Aliás, hoje, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho] foi taxativa ao dizer que, face à lei, o Governo estava a dar exatamente o montante previsto de aumento para 2023, antecipando em parte esse aumento para este ano. É uma mera ilusão", acrescentou.
Joaquim Miranda Sarmento citou depois a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados, Maria do Rosário Gama, que disse estar-se a prazo perante "um corte nas pensões", uma vez que a base das pensões para 2023 será menor do que aquela que estava prevista na lei.
O social-democrata disse que fica por esclarecer como o Governo "fará o cálculo de aumento da pensão em 2024 e nos anos seguintes".
Para o líder parlamentar do PSD está a ocorrer uma "alteração às regras" e é "contraditório" com o que já havia sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa.
"Esta é uma alteração às regras, e contraditório com aquilo que o primeiro-ministro tinha afirmado, em junho, numa entrevista a um canal de televisão - que cumpriria à regra a lei de atualização das pensões. É uma ilusão que se dá aos pensionistas, recebem apenas e só aquilo a que tinham direito por via da lei", reiterou.
Questionado sobre as explicações dadas pela ministra do Trabalho, o social-democrata indicou que o Governo está agora a ajudar os pensionistas e a "prejudicá-los" no próximo ano.
"Não há bónus nenhum, o que há é a aplicação da lei que está em vigor, que é por pensão, e a antecipação de metade do aumento previsto para 1 de janeiro de 2023 para outubro. Não só não há bónus, como aquilo que o Governo esta a fazer é pura e simplesmente cumprir a lei, antecipando esse cumprimento para outubro, criando a tal ilusão", insistiu.
O Governo "está a ajudá-los [pensionistas] em outubro, mas a prejudicá-los no próximo ano".
Recorde-se que, de acordo com a lei, estava previsto um aumento das pensões de acordo com a inflação. Contudo, o Governo aprovou um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão. Assim, as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
Quanto ao apoio "do ponto de vista da classe média", o PSD considera que esse apoio - 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais - é "inferior" ao que o partido havia proposto do ponto de vista financeiro e destaca que "não há uma redução do IVA do gás e há uma redução muito mitigada do IVA da eletricidade".
"A classe média, que supostamente era a grande prioridade deste pacote acaba por ser muito menos beneficiada do que aquilo que era expectável", notou.
PSD concorda com a parte da leitura de Marcelo que elogia a ação do partido
O líder parlamentar do PSD afirmou concordar com a parte da leitura que o Presidente da República fez sobre o pacote de apoios sociais do Governo relativamente à ação dos sociais-democratas para a antecipação de medidas.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que alguns setores gostavam que se fosse mais longe em termos da dimensão dos apoios sociais, mas considerou o programa do Governo equilibrado, sobretudo face aos constrangimentos ao nível das contas públicas nacionais e à incerteza da evolução internacional, e elogiou o papel desempenhado neste tema pelo PSD.
"Concordei com a parte que, de facto, o papel do PSD foi muito relevante e que o PSD acabou por ser uma peça importante na atuação do Governo e na antecipação das medidas. O Governo já as deveria ter tomado muito antes", disse o líder parlamentar social-democrata.
Antes, Joaquim Miranda Sarmento já tinha classificado como "muito importante" a atuação do PSD nos últimos meses ao "pedir um programa de emergência social" e, depois, no último mês, "apresentando as suas medidas".
"O PSD forçou o Governo a acelerar um programa que já devia ter sido iniciado há uns meses", acentuou.
Interrogado se o PSD partilha o objetivo de Portugal promover uma rápida redução da dívida, numa conjuntura de aumento das taxas de juro, o líder parlamentar social-democrata disse que o seu partido concorda com esse objetivo de consolidação orçamental com redução do défice.
"São objetivos muito relevantes e o PSD sempre teve isso na sua marca. No entanto, aquilo que o PSD propôs é sobre o excedente de receita cobrada face à previsão do Orçamento do Estado] para 2022", justificou Joaquim Miranda Sarmento.
O líder parlamentar do PSD apontou depois que, de acordo com os dados de julho, "o Governo está já a cobrar cerca de quatro mil milhões de euros a mais do que aquilo que previa cobrar no Orçamento para o mesmo período".
"Aquilo que o PSD propôs, do ponto de vista do excedente de receita, era canalizar uma parte, quer para as famílias com menores rendimentos, quer também para a classe média", acrescentou.
[Notícia atualizada às 12h32]
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