Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, em reação às criticas de várias forças da oposição no que respeita ao teor do pacote de medidas sociais de combate à inflação apresentado na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.
"É preciso esclarecer de forma cabal os portugueses. No que diz respeito às pensões, de forma transparente - não só falando da prestação de 2022, mas também da proposta para 2023 -, o Governo apresenta um aumento das pensões. O que os portugueses sabem hoje, em particular os pensionistas, é que a proposta do Governo é um aumento das pensões, ao contrário daquilo que aconteceu em outros tempos em que governos de direita do PPD/PSD e CDS apresentaram e defenderam cortes", declarou o presidente da bancada do PS.
Eurico Brilhante Dias apelou depois para que "não se engane os portugueses, porque o que está em causa é um aumento de pensões - um aumento global até ao fim de 2023 que oscila entre os 7 a 8% de subida nominal".
"Os pensionistas, especialmente os que se lembram dos cortes, têm de ser tranquilizados: Estamos a falar de aumentos", insistiu.
Interrogado sobre as razões que levaram o Governo a não aplicar para 2023 a lei de atualização das pensões, o presidente do Grupo Parlamentar do PS desdramatizou a opção do Governo e baseou parte da sua argumentação nas práticas adotadas nos últimos anos por diferentes executivos.
"A fórmula não foi sempre aplicada. Foi suspensa no tempo da 'troika'" e, com os governos de António Costa, "não foi aplicada para as pensões mais baixas, porque se tivesse sido aplicada o crescimento dessas pensões teria sido muito menor entre 2015 e 2022", alegou.
Neste ponto, Eurico Brilhante Dias apontou que a maioria das pensões, entre 2015 e 2022, "cresceu acima da fórmula".
"Nessa medida, agora, o Governo está a garantir que entre a prestação adicional deste ano e o aumento para 2023 a subida é igual àquilo que seria aplicação direta da fórmula em janeiro", defendeu.
Por outro lado, segundo Eurico Brilhante Dias, no Orçamento para 2023, "em função do grau de incerteza, sem se saber como se vão comportar os grandes elementos macroeconómicos, em particular a inflação e o crescimento, num quadro de elevada incerteza, seguramente o Governo e o PS voltarão ao tema dos rendimentos, dos salários e das pensões durante o próximo ano".
"Mas não podemos -- porque isso seria irresponsável -- estar neste momento, em que há um pico de inflação prevista para o final do ano de 7,4% e sem saber qual será o comportamento das receitas e da inflação em 2023, já antecipar absolutamente aquilo que seria a aplicação da fórmula em janeiro. Cumpre-se o resultado da fórmula e ganha-se flexibilidade (como bem foi sublinhado pelo Presidente da República) para uma leitura durante 2023", argumentou ainda o ex-secretário de Estado.
Em relação ao programa de combate à inflação anunciado na segunda-feira pelo Governo, o líder parlamentar do PS destacou medidas em sede de IVA, a continuação de medidas sobre ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e a manutenção dos apoios em matéria de taxa de carbono.
"O Governo aumenta rendimentos, prestações, pensões e ao mesmo tempo apresenta medidas que reduzem preços, que travam o aumento dos preços (caso dos transportes) e que limitam o crescimento das rendas. Estas medidas têm um duplo efeito nos rendimentos e na contenção ou diminuição da despesa das famílias", advogou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, na segunda-feira, o Governo apresentou um programa de 2,6 mil milhões de euros, dos quais 2,4 mil milhões já para este ano".
Neste contexto, o presidente da bancada socialista fez então uma alusão indireta ao PSD, dizendo que o conjunto de medidas do executivo "compara com um programa que apresentava primeiro mil milhões de euros, depois, 1,5 mil milhões, mas que era claramente inferior, mais pobre e que menos defendia os portugueses".
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