Inflação. CML aprova plano com propostas de todos os vereadores

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu e votou as propostas de todos os vereadores, ponto a ponto, o que resultou na aprovação da iniciativa de Carlos Moedas relativa a "medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade", destacando-se um montante de 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívida covid-19.

A maioria das medidas apresentadas pelos vereadores do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP foram integradas na proposta de Carlos Moedas, tendo sido ainda aprovados dois pontos da iniciativa do Livre, nomeadamente a criação do programa municipal "Lisboa 3C -- Casa, Conforto e Clima", com financiamento que permita isolar termicamente os edifícios da cidade, e mandatar o presidente da câmara para iniciar, junto do Governo e do Estado central, o processo de cedência dos quartéis militares desocupados ou outros edifícios desocupados para residências públicas para estudantes universitários.

O executivo aprovou ainda a proposta do PS para a criação do programa municipal ATACA - Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência, que se deve desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos: habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.

Segundo a proposta do presidente do executivo camarário de Lisboa, "a resposta da câmara municipal ao aumento da inflação insere-se numa política contínua, que passa por políticas já implementadas e em curso (de cerca de 40 milhões de euros), a que se somam outras pontuais e de resposta urgente e ainda as medidas que se inscreverão na orientação dada ao novo processo orçamental já iniciado e que serão apresentadas aquando da divulgação da proposta de orçamento municipal para 2023 e que terão relevante expressão financeira (ambas ascendendo a cerca de 60 milhões de euros)".

Entre as medidas no pacote anti-inflação estão a criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida covid-19, no valor de 12 milhões de euros, e a implementação de um programa de apoio à transição energética nas empresas, com uma dotação de 300 mil euros.

No apoio às famílias, foi aprovada a criação do Cabaz Bebé, "com uma dotação de 120.000 euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses, a entregar aos respetivos pais ou tutores residentes no concelho de Lisboa que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção".

O pacote de medidas de combate à inflação inclui também a criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, com dotação estimada em 150 mil euros, para "informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética".

A Câmara de Lisboa aprovou ainda o não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos (com impacto ao nível de perda de receita estimada variável entre nove e 24 milhões de euros) e a dinamização da Rede Social de Lisboa, com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social na cidade, procurando encontrar soluções sociais articuladas entre os diferentes agentes.

Assumindo o compromisso já anunciado e também defendido pelos vereadores da oposição, nomeadamente BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP, Carlos Moedas inscreveu na proposta "o não aumento do valor das rendas da habitação municipal em 2023 (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 650 mil euros)", assim como o não aumento das rendas municipais para as instituições de caráter social, cultural e desportivo e para os estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais, até final do próximo ano.

Na área da habitação, foi decidido "o reforço, para o dobro, do orçamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (para que possa ser substancialmente alargado o número de agregados familiares apoiados pela medida - 1.000 famílias - , com dotação acrescida de 714 mil euros)".

No âmbito do arrendamento municipal, o executivo aprovou o não aumento do valor das rendas nos mercados municipais em 2023 (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 80 mil euros) e o não aumento do valor de taxas e serviços municipais em mercados, feiras e espaço público (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 300 mil euros).

A implementação do mecanismo de acesso automático à tarifa social da água é outra das medidas, assim como "a alteração das condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES), na vertente de apoio a agregados familiares (FES Famílias), para os beneficiários do apoio que tenham um rendimento mensal per capita superior a 70% da Remuneração Mínima Mensal Garantida [705 euros]", de forma a possibilitar que seja considerada a dedução de 30%, ao invés dos atuais 20%, por elemento do agregado, do valor das despesas referentes a rendas, aquisição de medicamentos, serviços básicos e prestação de alimentos a filhos e dependentes.

Foi decidido também a retoma da componente do Fundo de Emergência Social -- Apoio ao Movimento Associativo Popular para apoio nas despesas de água, luz, gás, renda e deslocações, até final do primeiro semestre de 2023 e para a redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família para os escalões A (redução de 60%, passando de cinco euros para dois euros), B (redução de 33,33%, passando de 15 euros para 10 euros) e escalão C (redução de 20%, passando de 25 euros para 20 euros), durante o ano letivo 2022/2023, com correspondente reforço das transferências para as juntas de freguesia ou para a entidade responsável pela gestão destas atividades.

Na área da cultura, o pacote anti-inflação prevê o alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal aos jovens até 23 anos, inclusive, (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 250 mil euros) e o não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade (com impacto ao nível de perda de receita estimada em 250 mil euros).

O pacote anti-inflação inclui ainda a implementação da gratuitidade do sistema Gira, de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam em Lisboa; a dinamização das Comunidades de Energia Renovável, para promover a implementação de projetos de geração descentralizada de energia solar fotovoltaica; a redução do prazo de pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo município de Lisboa; e a elaboração e concretização, no prazo máximo de 45 dias, de um plano de alargamento do programa das hortas municipais (a novos locais/lotes e novos beneficiários, considerando uma redução de 20% no valor da comparticipação anual por estes últimos).