Moedas enaltece aprovação de 22 medidas com investimento de 50 milhões

"Conseguimos aprovar um plano para combater a inflação, que é de uma dimensão que, até agora, não esperávamos, e conseguimos reunir todos os esforços e também conseguir consensualizar com todos os partidos e consensualizar com os vários vereadores exatamente este programa para combater a inflação. Portanto, é um dia para Lisboa importante e para as pessoas de Lisboa saberem que estarão mais protegidas no ano que aí vem em relação aos efeitos da inflação, que são muito difíceis", afirmou Carlos Moedas, em declarações à agência Lusa.

Referindo que "muitas" das 22 medidas aprovadas "têm efeitos imediatos", o autarca destacou o não aumento das rendas municipais de habitação, dos mercados e das feiras, assim como o não aumento das mais de 280 taxas aplicadas pela Câmara de Lisboa, nomeadamente a Taxa de Resíduos Urbanos (com impacto ao nível de perda de receita estimada variável entre nove e 24 milhões de euros).

O presidente do executivo camarário realçou também a "triplicação do apoio àquilo que é o arrendamento", através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (para que possa ser substancialmente alargado o número de agregados familiares apoiados pela medida - 1.000 famílias -, com dotação acrescida de 714 mil euros)".

"Temos pessoas que vivem nos bairros municipais, outras na renda acessível, mas gostava muito de investir também noutras pessoas que não estão nem nos bairros municipais, nem na renda acessível, mas têm dificuldades, em ajudá-los a pagar a renda e, com isso, garantir que eles não pagam mais de 1/3 do seu rendimento para a renda, portanto queremos chegar a 1.000 pessoas", explicou.

No âmbito do apoio à economia da cidade, Carlos Moedas sublinhou a disponibilização de 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívidas relacionadas com a pandemia de covid-19, considerando que esse apoio "é bastante diferenciador".

"Não podemos obviamente pagar as dívidas [das empresas], mas podemos dar, de certa forma, cheques para que possam compensar o seu funcionamento e tentar ajudá-las o melhor possível para que elas se possam relançar", disse.

Questionado sobre o investimento total neste pacote anti-inflação, o social-democrata revelou que ronda os 50 milhões de euros, incluindo perda de receita e investimento nos vários programas aprovados.

Sobre o processo de consensualização com os vereadores da oposição, Carlos Moedas reforçou que o pacote aprovado incorpora ideias e sugestões de todos, o que resultou nas 22 medidas.

"No fundo, durante estas horas, que tivemos desde manhã de discussão, fomos retirando umas, pondo outras e tentando consensualizar aquelas que todos estávamos de acordo", salientou o autarca, reforçando que "a maioria" das propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente BE, Cidadãos por Lisboa, Livre, PCP e PS, foi incluída no pacote aprovado.

"A realidade é que estas 22 propostas foram construídas com todos e ainda bem. Nesse aspeto, acho que estamos felizes", acrescentou Carlos Moedas.

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu e votou as propostas de todos os vereadores, ponto a ponto, o que resultou na aprovação da iniciativa de Carlos Moedas relativa a "medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade".

A maioria das medidas apresentadas pelos vereadores do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP foram integradas na proposta de Carlos Moedas, tendo sido ainda aprovados dois pontos da iniciativa do Livre, nomeadamente a criação do programa municipal "Lisboa 3C -- Casa, Conforto e Clima", com financiamento que permita isolar termicamente os edifícios da cidade, e mandatar o presidente da câmara para iniciar, junto do Governo e do Estado central, o processo de cedência dos quartéis militares desocupados ou outros edifícios desocupados para residências públicas para estudantes universitários.

O executivo aprovou ainda a proposta do PS para a criação do programa municipal ATACA - Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência, que se deve desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos: habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.

Segundo a proposta do presidente do executivo camarário de Lisboa, "a resposta da câmara municipal ao aumento da inflação insere-se numa política contínua, que passa por políticas já implementadas e em curso (de cerca de 40 milhões de euros), a que se somam outras pontuais e de resposta urgente e ainda as medidas que se inscreverão na orientação dada ao novo processo orçamental já iniciado e que serão apresentadas aquando da divulgação da proposta de orçamento municipal para 2023 e que terão relevante expressão financeira (ambas ascendendo a cerca de 60 milhões de euros)".