Governo dos Açores quer "diferenciação positiva" na execução do PRR

"O que o Governo Regional dos Açores pretende é apelar aos responsáveis nacionais e europeus para que façam uma diferenciação positiva da região no que respeita à execução do PRR, adequando as metas à realidade regional e local e atendendo ao estatuto de região ultraperiférica, que não pode ser apenas um conceito num papel", afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, em Angra do Heroísmo, na sessão de abertura da conferência "PRR Açores: um ano de resultados".

Para Artur Lima, a União Europeia tem de encarar os Açores como uma "região arquipelágica, insular e ultraperiférica" e tem de ter em conta que o contexto em que o PRR foi aprovado mudou.

"São variados os fatores externos que têm dificultado a execução do PRR nos Açores, por isso o estatuto de ultraperiferia deve ser respeitado e acionado, permitindo que as metas e prazos de execução previstos para o PRR Açores sejam revistos e definidos", frisou.

O vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) disse que a guerra na Ucrânia trouxe "a inflação, a carência de matérias-primas, a falta de mão de obra, na construção civil, por exemplo, e o aumento do custo dos combustíveis", reforçando que estes constrangimentos têm "um peso brutal numa região que está na periferia da periferia da Europa".

"Nos Açores, a inflação tem outro peso e escalada dos preços na fileira da construção civil e na logística associada é ainda maior", sublinhou.

Artur Lima deu como exemplo os 60 milhões de euros do PRR previstos para a aumentar as condições do parque habitacional da região, área que tutela, alegando que entender que essa verba "continua a ser suficiente" é "persistir no engano".

"Só quem anda muito distraído é que pode continuar a pensar que é possível cumprir estas metas no tempo inicialmente previsto e com o mesmo dinheiro", apontou.

Também presente no encontro, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, alertou que o "mecanismo que foi criado pela regulamentação europeia não vai além do período de 2026", acrescentando que a mensagem transmitida pela Comissão Europeia é de que esse prazo é "impossível de ser ultrapassado", devido aos compromissos financeiros assumidos.

"O investimento é importante ser concretizado neste prazo de tempo, porque ele necessário. Não podemos adiar sucessivamente a concretização dos investimentos", afirmou.

"Não podemos refugiar-nos em ter mais prazo para concretizar. A nossa economia precisa de investimento, temos recursos disponíveis, vamos fazê-lo", acrescentou, desafiando os responsáveis dos Açores a "meter mãos à obra".

Em reação, Artur Lima pediu mais "agilidade na resposta" da estrutura de missão e maior flexibilidade por parte da Comissão Europeia.

"Não posso ter no normativo que a estrutura me dá resposta em cinco dias e demora cinco semanas, para não dizer cinco meses (...) Não consigo pôr mãos à obra quando me obrigam para um pequeno investimento a fazer contratação pública, quando nós sabemos que a contratação pública demora seis, sete, oito meses", apontou.

"Lembro-me bem que o PRR foi apresentado como uma bazuca. Depois alguém disse que era uma vitamina. Espero que não se torne num placebo, porque a burocracia não é amiga da eficiência e da concretização", acrescentou.

Artur Lima realçou, por outro lado, que o PRR dos Açores não foi projetado pelo atual executivo, que tomou posse em novembro de 2020.

"Foi-nos pedido pelo primeiro-ministro António Costa que não procedermos à alteração do PRR que herdámos do anterior governo [PS] e fizemo-lo de boa-fé. Provavelmente, não teríamos feito este PRR, mas para não atrasarmos o PRR nacional tivemos humildade e fomos cooperantes", adiantou.

Os Açores contam com uma verba de 580 milhões de euros do PRR, tendo 11 investimentos predefinidos e aprovados pela Comissão Europeia.

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou na terça-feira para o atraso da execução do PRR nos Açores, o que levou o PS a solicitar uma audição urgente no Parlamento açoriano do presidente do CESA e do secretário regional das Finanças.