O primeiro-ministro António Costa colocou em cima da mesa a reavaliação do programa vistos 'gold' para obtenção de autorização de residência em Portugal, um programa do Governo que visa a captação de investimento estrangeiro.
"Somos um país aberto, onde todos se sentem bem vindos e podem desenvolver os seus projetos de vida. É isso que queremos continuar a atrair. Há programas que nós estamos a avaliar se fazem sentido. Um deles é o dos vistos 'gold’, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica mais manter. Estamos a colocar todas as hipóteses e, quando se completar a avaliação, as hipóteses tornam-se decisões”, afirmou o líder do Executivo, em declarações aos jornalistas.
O primeiro-ministro não apontou ainda um calendário concreto para o possível fim dos vistos 'gold' - uma medida que tem sido reivindicada pela esquerda política, principalmente pelo Bloco de Esquerda, que considera este regime um fator de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas de lavagem de dinheiro.
António Costa referiu, contudo, que já outros programas que "continuam a fazer sentido", como o caso do 'Regressar'. "Esse é um programa em que damos apoio generoso em matéria fiscal para que os portugueses que tiveram de emigrar regressem ao país", salientou.
António Costa falava no final de uma visita de quase duas horas à zona de exposições da Web Summit, na Feira Industrial de Lisboa (FIL), depois de ter sido questionado sobre o regime fiscal especial destinado aos chamados "nómadas digitais".
O primeiro-ministro defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.
Em setembro, o investimento captado com os vistos 'dourados', o programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), mais do que duplicou face aos 30,4 milhões de euros angariados em igual mês de 2021.
Relativamente a agosto (37,5 milhões de euros), o investimento cresceu quase 80%.
Acabar com vistos 'gold'? Propostas foram chumbadas em junho
A 17 de junho deste ano, o Parlamento chumbou as propostas do PCP, BE e PAN para acabar com os vistos 'gold', assim como a do Chega para alargamento do regime, com o PS a defender que é tempo de avaliação da última alteração.
Os deputados aprovaram, apenas, uma recomendação do PSD ao Governo para regulamentação urgente que permitiria a operacionalização da plataforma online e a submissão de requerimentos online de vistos 'gold' para fins imobiliários nas Regiões Autónomas da Madeira, dos Açores e no interior.
[Notícia atualizada às 12h47]
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