Estas audições foram aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apenas com a abstenção do PCP e tiveram por base um requerimento apresentado pelo Chega para ouvir várias entidades sobre o tema que incluía o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) - audição que acabou chumbada com os votos contra do PS e abstenção do PCP.
Na discussão, o deputado do Chega Bruno Nunes afirmou estar ciente da "lógica da separação de poderes" e que o presidente de uma Câmara responde perante a respetiva Assembleia Municipal, mas argumentou que o Governo terá obrigatoriamente que intervir para ajudar os municípios a reparar as consequências da chuva intensa dos últimos dias.
"É pacífico no nosso entendimento que sejam estas as entidades envolvidas para perceber tudo o que foi feito, o que falhou e o que deverá ser feito no futuro", acrescentou.
O deputado Pedro Anastácio, do PS, interveio para se posicionar contra a audição de Carlos Moedas argumentando que um presidente de uma autarquia não responde perante a Assembleia da República mas sim perante a Assembleia Municipal respetiva, acusando o Chega de se contradizer.
Os socialistas manifestaram-se a favor da audição da secretária de Estado Patrícia Gaspar argumentando que esta governante deve responder "apenas sobre aspetos e questões políticas" e sugeriram acrescentar à lista de audições o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para "responder sobre os aspetos técnicos".
Bruno Nunes, do Chega, respondeu que o partido "não confunde nada" e que bastava ver as declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, para perceber que este "está dependente do Governo e de fundos europeus para perceber o investimento que pode ser feito em Lisboa para a recuperação da cidade".
O deputado do Chega lembrou que o PS já chamou ao parlamento o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (atual ministro das Finanças), sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos anti-Putin com a embaixada da Rússia em Portugal, a pedido de PSD e CDS, e apontou aos socialistas "constrangimento político" sobre a matéria.
"O plano de drenagem de Lisboa foi colocado na gaveta pelo senhor primeiro-ministro, na altura que era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, [António Costa] ", acusou.
Pelo PS, Pedro Anastácio negou qualquer constrangimento político e referiu que o partido já assumiu que foi "um erro" chamar ao parlamento Fernando Medina, tratando-se de "um caso único, absolutamente excecional".
A chuva intensa e persistente causou esta terça-feira centenas de ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas nos distritos de Lisboa, Setúbal e Portalegre, onde há registo de vários desalojados.
Na zona de Lisboa a intempérie causou condicionamentos de trânsito nos acessos à cidade, que levaram as autoridades a apelar às pessoas para permanecerem em casa quando possível e para restringirem ao máximo as deslocações.
No distrito de Santarém, a chuva fez aumentar os caudais do rio Tejo, levando a Comissão Distrital de Proteção Civil a acionar o Plano Especial de Emergência para Cheias na Bacia do Tejo, dado o risco "muito significativo" de galgamento das margens do rio. Nesta bacia hidrográfica e na do Douro foi ativado o alerta amarelo.
Em Campo Maior, no distrito de Portalegre, a zona baixa da vila ficou alagada e várias casas foram inundadas, algumas com água até ao teto, segundo a Câmara Municipal, que prevê acionar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
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