A informação foi avançada à Lusa pelo coordenador do grupo de trabalho sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves.
"Foi uma decisão consensual. Entraram ontem [quinta-feira] muitas propostas de alteração e entendeu-se que era preferível adiar, para que houvesse tempo para fixar a redação final e em benefício do rigor do texto", justificou.
O grupo de trabalho tinha previsto finalizar os seus trabalhos na próxima semana, de modo a que as novas regras entrassem em vigor em 01 de janeiro do próximo ano.
Este objetivo tinha sido assumido na reunião do grupo de trabalho na terça-feira, depois de o processo já ter sido adiado por várias vezes nos últimos meses (a meta inicial era ter novas regras do Regimento em setembro passado).
Os deputados tinham previsto fechar os trabalhos na próxima semana, com reuniões na segunda e terça-feira, de modo a que o novo Regimento fosse aprovado na 1.ª Comissão na quarta-feira e no último plenário antes das férias de Natal, um dia depois.
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o partido votaria contra a revisão do Regimento da Assembleia da República se o PS insistisse num modelo de debates com o primeiro-ministro que considerou "minar fortemente a capacidade de fiscalização do parlamento", posição também assumida pelo presidente do Chega, André Ventura.
Também na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse estar "perplexo" com as críticas do PSD à proposta socialista -- que aumenta a frequência das discussões com o primeiro-ministro em relação à alteração de 2020 acordada entre PS e PSD -- e admitiu ajustamentos ao "formato final" do modelo.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão do modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem agora como presidente Luís Montenegro), apresentaram propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento e pode até aprovar sozinho quaisquer alterações, propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro (alternando, a cada quinze dias, com outro membro do Governo).
Os socialistas querem ainda mudar o atual modelo de pergunta-resposta sem limite de réplicas, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido [usado de forma contínua] segue-se, de imediato, a resposta do Governo".
Na versão do Regimento aprovada em 2020 e que está em vigor, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
O próximo debate sobre política geral com António Costa está marcado para 11 de janeiro (o último foi em 29 de setembro, devido à discussão orçamental que se seguiu) e, com este novo adiamento, poderá realizar-se ainda com as regras do atual Regimento.
[Notícia atualizada às 12h58]
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