O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Em dois requerimentos, o BE pede a audição na Comissão de Orçamento e Finanças do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, enquanto na Comissão de Economia quer ouvir o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.
"A confirmar-se, o pagamento de um prémio de meio milhão de euros à então administradora da TAP levanta questões que devem ser imediatamente esclarecidas, nomeadamente sobre os contratos e acordos celebrados pelas empresas com participação pública", justifica o BE, em ambos os requerimentos.
O partido considera que, mesmo que não se tivesse tratado de uma saída voluntária, "o valor deste prémio já seria excessivo, tendo em conta os despedimentos e cortes salariais ocorridos na empresa, nos quais Alexandra Reis esteve diretamente envolvida".
"Sendo a rescisão voluntária, o valor anunciado torna-se simplesmente incompreensível", afirmam os bloquistas.
O partido sublinha que "a lei não atribui qualquer direito de compensação quando a rescisão resulta de uma decisão do trabalhador", apesar de reconhecer que "é comum encontrar este tipo de cláusulas contratuais nas administrações das maiores empresas privadas".
"Este prémio recebido por Alexandra Reis é um símbolo das enormes desigualdades salariais entre trabalhadores, muitas vezes dentro das mesmas instituições. Mas também, dada a natureza pública da TAP e as funções políticas da agora secretária de Estado, porque representa uma profunda contradição com a política de perdas salariais impostas a todos os trabalhadores, do público e do privado, a começar pelos da TAP", criticam.
Hoje de manhã, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, já tinha desafiado o Governo a dar explicações sobre este caso, que considera tratar-se, pelo menos, "de um abuso".
Mais tarde, em comunicado, os ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação anunciaram que pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.
O Chega já tinha anunciado ao início da tarde a entrega de um requerimento para ouvir no parlamento o ministro das Finanças, o ministro das Infraestruturas e a secretária de Estado do Tesouro sobre o pagamento de meio milhão de euros a esta governante pela TAP.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
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