O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, referiu esta terça-feira, após o presidente da Assembleia da República (AR) ter decidido que a moção de censura será debatida, na quinta-feira, 5 de janeiro a partir das 15h, que Augusto Santos Silva "tomou uma decisão contrária às regras para encaixar as necessidades".
"O debate devia ocorrer amanhã", destacou Rodrigo Saraiva, lembrando que, quando a IL decidiu submeter a 29 o documento, foi feito "o trabalho de casa, quais as regras de regimento da AR".
Na opinião da IL, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, incumpriu "vários artigos" do Regimento, nomeadamente aquele que estabelece que o debate sobre uma moção de censura "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" desse documento.
"Isto é o que dizem as regras do regimento da AR, e o presidente da Assembleia da República tomou uma decisão contrária regras para encaixar as necessidades", reforçou, destacando que antes o partido fez "o esforço de apresentar um texto que é denso".
De acordo com os liberais, uma vez que o texto foi submetido ainda na quinta-feira (29), e sendo que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 02 de janeiro, o debate deveria ser quarta-feira (04).
Segundo Rodrigo Saraiva, "o alvo é o seu partido e talvez seja essa a questão", reforçando, no entanto que a IL "lá estará [na quinta-feira] para defender a moção de censura".
A moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal vai ser discutida e votada na quinta-feira, 5 de janeiro a partir das 15h, mas vai ser antecedida pelo debate de urgência pedido pelo PSD já esta quarta-feira, 4 de janeiro.
Esta iniciativa partidária foi anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.
A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo' assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.
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