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AR chumba projetos para equiparar enfermeiros com vínculos diferentes
O parlamento chumbou hoje três projetos de lei que pretendiam assegurar a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os colegas com contrato de funções públicas.
© Reuters
Política Parlamento
A iniciativa do Chega, que previa a equiparação entre os dois vínculos para efeitos de remunerações e posições remuneratórias foi rejeitada apenas pelo PS, contando com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e PAN e as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal, PCP e Livre.
O projeto de lei do PCP, que propõe a integração de todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da administração pública, e não apenas dos enfermeiros, mereceu o apoio do Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, oposição do PS, PSD e Iniciativa Liberal.
Também o Bloco de Esquerda tinha uma proposta para assegurar a igualdade entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da saúde.
O diploma foi igualmente chumbado, apenas com o voto contra do PS, contado com o apoio do Chega, PCP, PAN e Livre e a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal.
Os projetos de lei foram discutidos em reunião plenária na quarta-feira, na sequência de uma petição que deu entrada no parlamento em 2021, com cerca de 9.000 assinaturas, e que pedia a eliminação da "discriminação injusta e ilegal" entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os que têm contrato de trabalho de funções públicas.
Durante o debate, Chega, PCP e Bloco de Esquerda argumentaram que as diferenças entre os vínculos laborais colocavam os enfermeiros com contrato individual de trabalho numa situação de injustiça.
O PS, por sua vez, rebateu afirmando que já tinha sido reposto o equilíbrio entre os diversos trabalhadores, quando o Governo e os sindicatos negociaram a valorização salarial dos enfermeiros.
Leia Também: Parlamento unânime no pesar pela morte de António Mega Ferreira
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