O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português deu entrada, nesta quinta-feira, de um projeto de resolução que prevê a realização de uma auditoria aos processos de privatização da TAP.
"A TAP está há mais de 20 anos em processo de privatização, e dele não consegue sair, por força da obsessão ideológica dos sucessivos governos e pela sua submissão ao processo de liberalização do sector aéreo imposto a partir da Comissão Europeia", acusam os comunistas no documento, onde defendem que "esse longo processo trouxe à companhia prejuízos gigantescos".
É neste âmbito que os comunistas pedem uma auditoria a este processo, que deverá avaliar "os três processos de privatização que a empresa já sofreu, e contabilizados os custos que cada um desses processos trouxe à companhia", bem como "as consequências económicas para a TAP da separação da assistência em escala, imposta por diretiva europeia" e "os custos para a TAP dos processos de privatização da SPDH [Serviços Portugueses de Handling]".
O PCP pede ainda que seja auditado "o processo de aquisição da ex-VEM, e a forma como foi conduzido esse negócio", o "processo de aquisição da Portugalia, para salvar a empresa privada e a liquidez do Banco Espírito Santo, seu proprietário", a "forma como a ANA se apropriou das Lojas Francas na sequência da privatização da ANA, e os custos para a TAP deste 'negócio'" e "os custos para o Estado português de uma eventual falência da TAP em 2020, quer os diretos (nomeadamente, execução de garantias, pagamento de indemnizações, custos com fundos de desemprego, redução de receita fiscal e na segurança social) quer os indiretos (efeito sobre o PIB, efeitos sobre o sector do turismo, custos acrescidos com missões soberanas, etc.)".
"Mais se solicita que nessa auditoria seja apurado, não apenas o volume dos prejuízos causados à TAP, mas igualmente a responsabilidade direta e indireta – na Companhia e no Governo – por esses atos", concluem ainda os comunistas.
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