"O PSD tem razão. Basta de teimosia. A discussão da eutanásia deve sair das quatro paredes do parlamento e ser alvo de um referendo. A democracia direta é o espaço de uma discussão profunda e de uma decisão segura, visto que a pergunta tem de ser aprovada previamente pelo Tribunal Constitucional", defendeu Luís Montenegro, numa publicação na rede social Twitter.

O presidente social-democrata lembrou que o PSD fez essa proposta de consulta popular em dezembro -- alguns dias antes de o diploma ir a votação final global no parlamento -, mas este nem sequer foi admitido por inconstitucionalidade.

"Governo, PS e Chega juntaram-se para chumbar a iniciativa do PSD, agora só o podemos fazer em setembro. E faremos!", assegurou Montenegro, referindo-se à data em que começa a próxima sessão legislativa.

O PSD tem razão. Basta de teimosia. A discussão da eutanásia deve sair das 4 paredes do parlamento e ser alvo de um referendo. A democracia direta é o espaço de uma discussão profunda e de uma decisão segura, visto que a pergunta tem de ser aprovada previamente pelo TC.

— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) January 30, 2023

A reação do presidente do PSD surgiu ao mesmo tempo que falava aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, que utilizou os mesmos argumentos, embora juntando o presidente da Assembleia da República ao leque dos que recusaram o referendo proposto pelo PSD.

"Esta é a segunda vez que o tribunal é chamado a pronunciar-se sobre este decreto-lei e é a segunda vez que o declara inconstitucional. Isto significa, como o PSD sempre disse, que esta é uma matéria de enorme sensibilidade, enorme divisão, enorme cuidado na forma como tem de ser legislada", realçou Miranda Sarmento.

O líder parlamentar do PSD lamentou que "por pura e exclusiva responsabilidade do PS, do Chega e do presidente da Assembleia da República" a iniciativa dos sociais-democratas tenha sido 'chumbada' e o país "não tenha ainda tido a possibilidade de ser auscultado numa matéria tão difícil para os portugueses".

"Iremos, assim que possível, voltar a pedir a realização de um referendo (...) O PSD, na liderança de Luís Montenegro, sempre pugnou pela realização de um referendo e este processo vem dar razão ao PSD quando pediu um referendo", considerou.

O plenário da Assembleia da Republica aprovou, em 13 de dezembro, um parecer que recusava em definitivo a admissão da iniciativa do PSD, com votos a favor do PS, da IL e do Livre, abstenção do Chega e contra do PSD, PCP, BE e PAN.

Desta forma, o parlamento confirmou a decisão do presidente da Assembleia da República que tinha recusado admitir o projeto do PSD por considerar que violava o princípio da Constituição que impede que seja apresentada na mesma sessão legislativa uma iniciativa sobre matéria já rejeitada.

Em junho, o parlamento já tinha 'chumbado' um projeto de resolução do Chega que pedia uma consulta popular sobre o mesmo tema.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, numa decisão tomada por maioria, de sete juízes contra seis.

Esta é a segunda vez que o Tribunal Constitucional chumba um decreto sobre o tema da morte medicamente assistida.

Hoje, o TC justificou a decisão considerando que foi criada "uma intolerável indefinição quanto ao exato âmbito de aplicação" do decreto sobre a morte medicamente assistida, notando que o parlamento foi "mais além", alterando "em aspetos essenciais" o diploma anterior.

Os juízes concluíram que, ao caracterizar a tipologia de sofrimento em três características (físico, psicológico e espiritual) ligados pela conjunção "e", o legislador "fez nascer a dúvida, que lhe cabe clarificar, sobre se a exigência é cumulativa (sofrimento físico, mais sofrimento psicológico, mais sofrimento espiritual) ou alternativa (tanto o sofrimento físico, como o psicológico, como o espiritual)".

Leia Também: Eutanásia. Livre apela a que rapidamente se aprove "nova versão da lei"