"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante", defendeu o deputado Bruno Dias.

O comunista falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, momento depois da apresentação pelo Governo do programa Mais Habitação.

Bruno Dias considerou que, "para o Governo, a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo" e que "aquilo que há é recursos públicos e financiamento público para suportar e sustentar esses ganhos especulativos".

"Nós temos um conjunto de medidas anunciadas que passam, desde logo, por substanciais borlas fiscais, com enormes vantagens para grupos económicos e para os grandes detentores do património imobiliário", criticou.

No que toca ao arrendamento, o deputado do PCP criticou que "mantém-se, no essencial, a 'lei Cristas', do tempo da 'troika', a lei dos despejos".

"Mas em cima desses despejos o Governo lembrou-se de meter a Autoridade Tributária e colocar o regime que hoje as pessoas conhecem que é aplicado nas portagens, em que as Finanças aparecem a cobrar em nome das concessionárias, e agora aparecem as Finanças com processos de execução fiscal, etc, a cobrar as rendas aos inquilinos, nesses contextos do balcão dos despejos que já vem do tempo da 'troika'", referiu.

Quanto ao crédito à habitação, "deixam-se intocados os interesses da banca e não se coloca estes lucros milionários que os bancos apresentam a responder aos problemas do aumento das despesas das pessoas com a habitação", afirmou o deputado.

Bruno Dias referiu também, em relação aos vistos 'gold', que "finalmente o Governo percebeu que era preciso eliminar esse sistema", mas defendeu que "o problema é que há um conjunto de outros regimes fiscais de privilégio, como é o caso dos residentes não habituais, que se mantêm inalterados".

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje as medidas do programa Mais Habitação, acompanhado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves.

De acordo com o ministro das Finanças, este pacote de medidas vai custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado.

Nessa conferência de imprensa que decorreu no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, António Costa anunciou também que o Governo vai eliminar a "concessão de novos vistos 'gold'".

"Quantos aos vistos 'gold' já concedidos, (...) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento", afirmou o primeiro-ministro.

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