"É verdade que chegámos a um ponto em que temos lideranças fraturadas e em que realmente parece não haver possibilidade e não há efetivamente possibilidade de entendimento enquanto as figuras principais não perceberem que o seu projeto político chegou ao fim", disse a porta-voz e deputada única do PAN na Assembleia Legislativa madeirense, Mónica Freitas, após uma audiência com o Presidente da República.
"E o PAN tem, desde janeiro de 2024, dito que o projeto de Miguel Albuquerque chegou efetivamente ao fim, mas, se não é o próprio a querer sair de cabeça erguida - e voltar a dar oportunidade de devolvermos credibilidade e ética às instituições e de podermos fazer um trabalho sério a pensar no bem-estar dos madeirenses e não em interesses pessoais -, que sejam então efetivamente os madeirenses a poder abrir essa porta e perceber também que existem outras alternativas", acrescentou.
Segundo a porta-voz, o PAN/Madeira não vai "entrar nesta maratona de quando é que é a data ideal para haver eleições", porque o essencial é aproveitar este "momento sério" para "apelar à participação ativa dos madeirenses e porto-santenses".
"É a terceira eleição que temos [desde] há cerca de um ano e meio e é fundamental que haja uma maior participação, que este momento seja levado com a seriedade que é preciso ter e devolver efetivamente ética e credibilidade às instituições. (...) Infelizmente, se não houver essa mudança, essa participação, a Madeira continuará num impasse político", afirmou Mónica Freitas.
A deputada realçou que o PAN "é um partido que sempre se tem apresentado sozinho a eleições" e continuará a fazê-lo, embora esteja disponível para dialogar "com qualquer partido, desde que tenha agentes políticos que transmitam confiança política, que tenham sido legitimamente eleitos e que transmitam confiança à população e que estejam a trabalhar de forma honesta, séria e sem qualquer interesse pessoal à frente".
"Nós, desde setembro de 2023, que temos vindo a dizer que a era das maiorias absolutas na Madeira acabou, que é fundamental os partidos terem maturidade política para conseguirem entender-se e saber trabalhar em conjunto uns com os outros na procura de soluções para os problemas que nós temos tido e que têm sido cada vez mais complexos", acrescentou.
Em 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados --, uma moção de censura apresentada pelo Chega. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para assegurar a maioria absoluta, foram os únicos a votar contra.
A moção de censura foi justificada pelo Chega com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, conforme estabelece o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O artigo 133.º da Constituição da República estipula que compete ao Presidente da República "dissolver as assembleias legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
Depois das audições de hoje, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado para 17 de janeiro.
[Notícia atualizada às 18h56]
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