O Grupo Parlamentar do Chega deu entrada no Parlamento, na sexta-feira, um projeto de lei que prevê uma alteração à legislação "com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos".
O partido baseia-se nos sismos que abalaram a Turquia e a Síria, no início do mês, como argumento para exigir o reforço da segurança nacional contra estas catástrofes. "Ao nível do edificado, ao contrário de tentarmos prever com exatidão quando, como e onde ocorrerá uma catástrofe sísmica, a procura deve centrar-se na garantia da estabilidade dos edifícios e de que as estruturas estão preparadas", começa por explicar o partido.
O Chega considera ser necessário "aperfeiçoar a qualidade dos projetos, incluindo logo nesta fase a obrigatoriedade de os mesmos serem analisados e certificados por um 'revisor', majorando a responsabilização de todos os que intervêm no processo, desde a conceção à construção, incluindo a responsabilização de quem analisa e fiscaliza".
Como tal, o partido recomenda "a criação e implementação efetiva e generalizada da figura do 'Revisor de Projeto' como um Técnico ou Entidade Técnica que verifica a adequação e a aplicabilidade das soluções construtivas adotadas face à regulamentação vigente".
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