No espaço de comentário da SIC Notícias 'As Causas', José Miguel Júdice falou sobre as medidas do 'Programa Mais Habitação', que considera ser "um pacote para enganar o pagode".
Durante o discurso, na terça-feira, o comentador lançou farpas a António Costa, elaborando que, embora considere que há coisas boas, "as boas não vão acontecer a tempo para o objetivo que se pretende".
Entre as medidas que, segundo António Costa, visam estimular o mercado de arrendamento, o advogado apontou que não suprem uma necessidade essencial. "Algumas delas nem têm nada a ver com o problema de arranjar arrendamento aos jovens da classe média baixa que precisam de casa e não conseguem", destacou.
Júdice comentou ainda que "só se tem falado das coisas más porque de facto é o que merece ser falado".
Apesar de o Estado pretender, também, cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, o advogado 'fala' em "trapalhice", ressaltando que o "Governo atua fechado numa redoma".
"Eu chamo ao Estado um Estado 'Remax' e um Estado grossista no arrendamento", denotou Júdice, que na sua ótica é um "plano gigantesco de expropriações".
O Governo anunciou, na quinta-feira passada, as medidas do 'Programa Mais Habitação', que, entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado à habitação, cuja realização foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
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