A líder do PAN, Inês de Sousa Real, considerou, esta terça-feira, que “os obstáculos” no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), caso se confirmem, “constituem um inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres consagrados na Lei”.
"Os obstáculos relatados no acesso à IGV, a confirmarem-se, constituem um inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres consagrados na Lei”, afirmou a deputada numa nota publicada na rede social Twitter.
“Apresentámos, por isso, uma recomendação ao Governo para que o SNS garanta o apoio às mulheres no acesso à IVG”, acrescentou.
Os obstáculos relatados no acesso à IGV, a confirmarem-se, constituem um inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres consagrados na Lei. Apresentámos, por isso, uma recomendação ao Governo para que o SNS garanta o apoio às mulheres no acesso à IGV.https://t.co/OiMa0C4NVl
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) February 28, 2023
Sublinhe-se que uma investigação do Diário de Notícias, publicada há cerca de duas semanas, revela situações de várias mulheres que tentaram, sem sucesso, recorrer à IVG dentro do prazo permitido por lei e que tiveram de recorrer ao privado. Face às notícias, o PS anunciou que irá chamar a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, ao parlamento.
Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai realizar "uma ação de inspeção transversal" a todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde onde possa ser realizada a interrupção da gravidez.
O objetivo desta ação é verificar o cumprimento das normas relativas à objeção de consciência, ao cumprimento de dever de nomeação de um responsável para os assuntos respeitantes à interrupção da gravidez e ao encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais.
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