O Parlamento aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e PAN que previam um aumento do prazo de prescrição para a denúncia de crimes de abuso sexual de menores. Uma proposta da Iniciativa Liberal com o mesmo intuito desceu, sem votação, à Comissão de Assuntos Constitucionais.
As iniciativas parlamentares apresentadas pelos dois partidos de esquerda citados - Bloco de Esquerda e PAN - previam, ainda, um alargamento do prazo de prescrição do crime de mutilação genital feminina, para além dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores.
Com este desfecho, o debate sobre estes projetos de lei segue agora para a especialidade, que irá anteceder a votação final global.
O debate parlamentar desta quinta-feira foi requerido pelo Chega e versava, de facto, sobre o "combate ao abuso sexual de menores em Portugal". Mas a verdade é que o partido sai desta reunião plenária como o principal derrotado. Isto porque, das cinco iniciativas que tinha submetido para votação, nenhuma reuniu o consenso necessário para garantir a aprovação.
Entre as iniciativas que foram a votação, esta quinta-feira, por parte do partido liderado por André Ventura, destacam-se aquelas que propunham o impedimento da "suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças", e uma alteração ao Código Penal de modo a agravar as penas aplicáveis no contexto destes crimes.
O partido propunha, ainda, o fim da suspensão das penas de prisão para crimes de abuso sexual, lenocínio ou pornografia de menores, que também não reuniu o consenso dos parlamentares.
O debate parlamentar decorreu numa altura em que a atualidade informativa fica marcada pela temática dos abusos sexuais na Igreja, e já após a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica ter sugerido um aumento, até aos 30 anos da vítima, da prescrição dos crimes de abuso sexual.
O pedido foi atendido nestes projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN citados, ao passo que a Iniciativa Liberal é ainda mais ambiciosa, propondo que a idade seja estendida até aos 40 anos.
Também esta quinta-feira, e no contexto na discussão sobre este tema, o Chega deu entrada, na Assembleia da República, a um requerimento para a criação de um grupo de trabalho sobre abusos sexuais de menores. A iniciativa foi formalizada hoje, após o presidente do partido ter já anunciado, a 23 de fevereiro, que pretendia avançar com tal proposta.
[Notícia atualizada às 19h29]
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