Já tem 'luz verde' a proposta que prevê o IVA zero no cabaz alimentar. O diploma foi aprovado esta quinta-feira, com os votos a favor do Partido Socialista (PS), do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).
A medida, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de abril, não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster.
As propostas de alteração do PCP, que já tinham sido rejeitadas na especialidade mas que os comunistas avocaram hoje para votação em plenário, foram rejeitadas.
"A presente lei prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares", pode ler-se no diploma.
O despacho vai vigorar entre 18 de abril e 31 de outubro de 2023.
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