"Do nosso lado haverá disponibilidade para confirmar o texto tal como foi devolvido à Assembleia da República", anunciou o deputado liberal João Cotrim Figueiredo em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Cotrim Figueiredo considerou que os partidos têm demonstrado "respeito institucional" ao ter em conta "as mensagens do Presidente da República" e as suas objeções sobre os vários decretos aprovados pelos deputados e "as mensagens e acórdãos do Tribunal Constitucional" e defendeu que "está na altura das outras instituições demonstrarem o mesmo respeito institucional pela Assembleia da República".

"Deixo duas palavras: uma de confiança, confiança de que as alterações introduzidas, quer no artigo 3º, quer no artigo 9º, são alterações que são sólidas do ponto de vista legal e constitucional. E uma de serenidade, que cada um dos órgãos de soberania que interveio neste processo fez o seu papel", afirmou o deputado.

Questionado sobre se este caso afeta as relações entre o parlamento e o Presidente da República, Cotrim Figueiredo defendeu que a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa faz parte daquilo que são "os processos legítimos" e que cada um dos envolvidos no processo "agiu dentro daquilo que são os seus poderes e competências".

"Agora há um momento em que tem que se sobrepor a vontade soberana daqueles que são os representantes eleitos do povo português que pela quarta vez votaram favoravelmente uma lei e que está na altura dessa maioria ser respeitada", concluiu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo à Assembleia da República que clarifique dois pontos.

A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu hoje que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.

O BE também já defendeu que "chegou o momento" de confirmar o diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo à Assembleia da República que clarifique dois pontos.

"Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida", lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.

Nos termos da Constituição, em caso de veto de um decreto, "se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção".

Em 31 de março, o parlamento aprovou pela quarta um diploma sobre a morte medicamente assistida, tema que já tinha sido travado por duas vezes por inconstitucionalidades detetadas pelo TC e uma outra por um veto político do Presidente da República.

O decreto, com propostas de alteração de PS, IL, BE e PAN, estabelece que a morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.

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