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Eutanásia. "Vamos a tempo" de levar um texto consolidado a referendo
O presidente do PSD defendeu hoje que ainda há tempo para levar "um texto legislativo consolidado a referendo" sobre a Eutanásia após o veto presidencial, criticando o que classificou de "pressa ofegante" dos impulsionadores desta legislação.
© Getty Images
Política Eutanásia
No final de uma visita ao hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão de hoje do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em vetar o quarto diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo à Assembleia da República que clarifique dois pontos.
O presidente do PSD salientou que, além de pedir uma maior clarificação ao legislador, o chefe de Estado deixou "duas considerações muito pertinentes".
"Primeiro, recorda que se trata de uma evolução legislativa de grande sensibilidade e, em segundo, escreveu na mensagem que existiu um brevíssimo debate no Parlamento após a pronúncia anterior do Tribunal Constitucional", salientou.
Para o presidente do PSD, os impulsionadores deste processo legislativo "denotam uma pressa ofegante em querer chegar a uma solução legislativa sem a segurança e certeza jurídica" necessárias.
"A nossa posição, e a minha em particular, continua a ser de consolidar um texto que possa ser colocado em consulta pública aos portugueses", disse, considerando que a realização de um referendo "seria a oportunidade de realizar" o debate alargado que considera ser pedido pelo Presidente.
Esclarecendo que o tema da eutanásia não fez parte da audiência que teve na terça-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Montenegro comprometeu-se a manter a tradição de dar liberdade de voto aos deputados do PSD e aproveitou para responder aos que consideraram que propôs tarde de mais um referendo, poucos dias antes de o Parlamento votar o diploma pela última vez.
“Ainda vamos a tempo de consolidar um texto legislativo que seja depois colocado em referendo para os cidadão se pronunciarem”, asseverou esta tarde Luís Montenegro.
Insistindo no referendo, como vem fazendo há meses, aproveitou para “clarificar que este prevê que haja uma pergunta concreta”. “A minha convicção é que essa consulta deve fazer-se quando houver um texto consolidado quanto ao modelo de eutanásia”, frisou.
Em declarações aos jornalistas, Montenegro lembrou que ainda não há solução legislativa consolidada.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu não promulgar a lei da Eutanásia - aprovada no passado mês de março na Assembleia da República -, e devolver diretamente o diploma ao Parlamento. O chefe de Estado elenca dois pontos que quer que sejam clarificados.
Leia Também: Eutanásia? PCP diz que veto do Presidente "confirma as dificuldades"
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