A deputada do PS, Isabel Moreira, considerou o novo chumbo da lei da eutanásia, esta quarta-feira, "atípico", salientando que ficou "claro" que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não encontraria qualquer problema no diploma, motivo pelo qual não o enviou para o Tribunal Constitucional (TC).
"Fica para nós claro que o Presidente da República sabe que o TC não encontraria, desta vez, qualquer problema de inconstitucionalidade no diploma votado, mais uma vez, por uma maioria esmagadora", começou por dizer, em declarações aos jornalistas.
Por esse motivo, destaca Isabel Moreira, "optou por um veto político ainda que um pouco atípico".
"Em vez de promulgar, optou por um veto com considerações jurídicas, as tais que já foram respondidas ao TC. Assim como sempre respeitámos uma, outra e outra vez a decisão legítima do Presidente da República [e] os acórdãos do TC, chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento.
De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo à Assembleia da República que clarifique dois pontos.
"Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida", lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.
Hoje, também numa reação ao veto, a deputada socialista Isabel Moreira sugeriu que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo. Também IL e BE se mostram disponíveis para confirmar o diploma.
Em 31 de março, o parlamento aprovou pela quarta um diploma sobre a morte medicamente assistida, tema que já tinha sido travado por duas vezes por inconstitucionalidades detetadas pelo TC e uma outra por um veto político do Presidente da República.
O decreto, com propostas de alteração de PS, IL, BE e PAN, estabelece que a morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
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