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Demissões na TAP? "Primeiro-ministro tem de prestar declarações ao país"
As palavras são da deputada bloquista, Mariana Mortágua, que acrescenta ter de haver um esclarecimento "sobre a demissão, sobre a segurança jurídica da demissão e sobre o facto de termos três ministros com versões diferentes sobre um parecer jurídico que, já tinha dito há dois dias, achava que não existia".
© Getty Imagens
Política Mariana Mortágua
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, já reagiu ao facto de não haver um parecer jurídico para fundamentar a demissão da CEO e do 'chairman' (presidente do Conselho de Administração) da TAP, havendo apenas a deliberação da Assembleia-Geral para a destituição dos administradores.
"Tem de ser o primeiro-ministro a prestar declarações ao país sobre tudo o que aconteceu", começou por dizer a bloquista, no Parlamento, em declarações aos jornalistas.
Na ótica de Mortágua, tem de haver um esclarecimento "sobre a demissão, sobre a segurança jurídica da demissão e sobre o facto de termos três ministros com versões diferentes sobre um parecer jurídico que, já tinha dito há dois dias, achava que não existia".
"Era relativamente óbvio e se era óbvio para quem não sabia, imaginem para as duas ministras que afirmaram publicamente que existia [o parecer]", acrescentou, rematando que "esta situação tem de ser esclarecida".
Ao que a SIC noticiou na quarta-feira, o parecer jurídico que fundamentaria a demissão da CEO e do 'chairman' (presidente do Conselho de Administração) da TAP, que o PSD requereu e o Governo não entregou - alegando que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado" - não existe, havendo apenas a deliberação da assembleia-geral para a destituição dos administradores.
Uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse ainda, na quarta-feira, à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta a decisão que fundamente a demissão.
Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina confirmou o que tinha sido avançado: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças".
Leia Também: TAP. "Qual é o parecer de Costa sobre este festival de incoerência?"
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