Numa intervenção no final de um almoço do Fórum para a Competitividade, em Lisboa, Luís Montenegro reiterou que, se for Governo, a prioridade será baixar o IRS e defendeu Portugal tem margem para adotar uma fiscalidade mais competitiva, apontando apenas um obstáculo.

"Só o receio e o medo de não cumprirmos determinadas metas financeiras, mas eu tenho um princípio na minha política: não são as finanças que servem o país e a economia, é a economia que serve as pessoas e as finanças públicas, a economia tem de prevalecer face às finanças", defendeu.

Para Montenegro, "ter bons défices, baixar o rácio da dívida à custa de mais impostos e de mais contribuições e de falta de investimento público é um engano, um logro, é aquilo que não dá futuro a um país".

Perante cerca de meia centena de empresários, Montenegro deixou também alguns avisos sobre a forma como Portugal usa os fundos comunitários e afirmou que iria dizer "em público o que tem dito à porta fechada".

"Portugal não pode dormir à sombra da bananeira", disse, lembrando que o país aderiu à então CEE em 1986 e continua a ser recetor de fundos comunitários.

Para o líder do PSD, o desígnio de Portugal "não pode ser continuar a ser elegível para receber financiamento, mas sim aproveitar o financiamento para deixar de precisar e ser contribuinte líquido da União Europeia".

Avisando que um dia será mesmo "a última oportunidade", Montenegro deixou ainda uma crítica sobre a forma como estão a ser usados os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal.

"O PRR é a substituição de investimentos não executados nos últimos sete anos, é preciso dizer que o rei vai nu e que é por isso que temos baixos salários e não criamos riqueza suficiente", apontou, dizendo que "só em Portugal" é que estes fundos não estão a ser maioritariamente utilizados para revitalizar a atividade económica e a ser alocados ao investimento público.

Numa intervenção de cerca de 40 minutos, Montenegro repetiu as críticas ao "pendor estatizante" do executivo socialista liderado por António Costa, às deficiências dos serviços públicos essenciais, e considerou que o caso da TAP "resume tudo" sobre o que classifica de "grande deterioração da situação governativa".

"Isto não é uma questão de semântica, sei que o primeiro-ministro não quer falar disto, mas houve uma ingerência direta na gestão da TAP", apontou.

Montenegro considerou que "o pecado original" na companhia aérea foi a reversão da privatização em 2016, que resultou na injeção de dinheiro público em 2020, a par da redução de salários e despedimentos na empresa.

"Para, no fim do dia, ir privatizar nos mesmos termos ou com mais intensidade do que a de 2015, já se fala em privatização total", alertou.

O Governo anunciou hoje que quer aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.

Este calendário foi apontado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a meio da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi decidido que o Ministério das Finanças e a Parpública ficam já mandatados para a realização de duas avaliações independentes ao valor da TAP.

De acordo com Fernando Medina, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização "só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea".

[Notícia atualizada às 16h28]

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