Numa declaração política no parlamento, Rodrigo Saraiva considerou que "há ainda questões por esclarecer" sobre este caso, apesar das "declarações públicas já dadas e comunicados" feitos por membros do Governo, responsáveis de forças de segurança ou pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
"Como atuou efetivamente o SIS? Foi por iniciativa própria? E de onde e quem partiu essa ordem se não foi por iniciativa própria? São questões essenciais", afirmou.
O líder parlamentar da IL sublinhou que, no dia em que se soube dos acontecimentos, o seu partido "submeteu formalmente perguntas" ao primeiro-ministro, e houve vários partidos que requereram audições ao diretor do SIS e à secretária-geral do SIRP.
"Outras audições irão ocorrer deveriam trazer informações sobre o sucedido. Mas já se percebeu que não irá haver clarificação das perguntas que coloquei há poucos segundos atrás", considerou.
Rodrigo Saraiva frisou que a atuação dos serviços de informações, e a "utilização desses mesmos serviços de forma indevida e fora do quadro legal", é um tema "demasiado sensível".
"Tão sensível que justifica a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar nesta casa, cuja proposta a Iniciativa Liberal irá apresentar", anunciou.
Além desta comissão de inquérito, Rodrigo Saraiva considerou também ser necessário fazer "uma reflexão mais profunda e estrutural" sobre os serviços de informações, designadamente sobre a sua "orgânica e funcionamento".
Nessa reflexão, o líder parlamentar da IL defendeu que não se "pode ignorar ou relativizar" a forma como devem ser fiscalizados e deve-se também abordar "a sua relação funcional com o poder político".
"Estarão os serviços devidamente imunes a interferências? Estarão os serviços devidamente auditados? Teremos todas as devidas garantias de independência?", interrogou.
Rodrigo Saraiva defendeu também que se terá também de falar do Conselho de Fiscalização do SIRP, considerando que o comunicado que publicou ontem é "questionável", e recordando que é composto por dois ex-governantes do PS.
"Perante os recentes acontecimentos, é mesmo algo que não podemos deixar de considerar", sublinhou.
Após esta intervenção, o PS, pela voz da deputada Joana Pereira de Sá, deu a entender que, caso seja votada, rejeitará a comissão de inquérito proposta pela IL, afirmando que "não contribuirá para pôr em causa a salvaguarda e a integridade do Estado português".
Joana Pereira de Sá manifestou "alguma estupefação e perplexidade" com a declaração política da IL, salientando que, na véspera, o partido aprovou as audições parlamentares ao diretor do SIS, à secretária-geral do SIRP e ao Conselho de Fiscalização do SIRP.
"Porque é que a IL escolheu este tema para a sua declaração política depois de aprovar um conjunto de audições sobre este tema? Das duas, uma: ou a IL não quer esclarecimentos, já tem todas as certezas (...) ou pretende contribuir, que isso é ainda mais grave, para o clima de suspeição", acusou.
O deputado do Chega Bruno Nunes sublinhou que, no caso do ex-adjunto de Galamba, houve um "uso abusivo do SIS", mas salientou que não é "apenas o SIS que coloca em causa a democracia, é a seriedade".
"Parece um país de faz de conta, quando não seria necessário o SIS para perceber e para termos acesso à ementa de ontem [quarta-feira], que foi de certeza uma taça de 'mousse' de chocolate e um cheirinho de Chega", disse, em referência ao almoço entre os líderes do PSD, Luís Montenegro, e da IL, Rui Rocha.
Já a deputada do PCP Alma Rivera convergiu com Rodrigo Saraiva quanto à necessidade de se perceber de "onde é que parte a iniciativa" do SIS intervir na recuperação do computador do ex-adjunto de Galamba, "como é que se justifica que tenha uma intervenção no terreno" e em que tipo de criminalidade é que esta intervenção se enquadra.
"Mas não depositemos muitas esperanças no Conselho de Fiscalização, porque aquilo que percebemos é que tudo aquilo que for apurado pelo Conselho de Fiscalização é segredo de Estado, sendo segredo de Estado não pode ser partilhado com o parlamento e, portanto, ficamos perante uma dúvida: de que é que serve este Conselho de Fiscalização à democracia?", perguntou.
[Notícia atualizada às 18h30]
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