A líder do PAN, Inês Sousa Real, defendeu, na sexta-feira, que existe uma "desproporcionalidade" nas novas regras da Lei do Tabaco, considerando que a mesma deverá ser "trabalhada" na Assembleia da República.
"É evidente que ela [a lei] terá de passar pela Assembleia da República e há aqui alguma desproporcionalidade que poderá e deverá ser trabalhada pela Assembleia da República", notou a também deputada do PAN, em declarações na CNN Portugal.
Antes de explicar esta perspetiva, Inês Sousa Real sublinhou que é importante não "esquecer" que Portugal tem "dados assustadores naquilo que diz respeito ao consumo de tabaco, nomeadamente as mortes também provocadas" e que existia "uma lacuna" que, "de alguma forma, importava colmatar face à nova realidade dos fumadores ao nível atual", como é o caso do tabaco aquecido ou os vaporizadores.
A líder do PAN explicou depois "onde é que poderá o limite da proporcionalidade estar a extravasar".
"É que se, por um lado, nos parece importante que em estabelecimentos de ensino, junto também a estabelecimentos de saúde, haja estas restrições, quer por questões de saúde humana mas até da questão ambiental (...) a proporcionalidade depois acaba por descambar, e é isto que acho que a Assembleia da República terá que se proporcionar, quando é excessivamente aplicada nos estabelecimentos de ensino superior, na compra e venda junto de estabelecimentos, por exemplo, de cafés ou restauração", defendeu.
"E, portanto, tem que se encontrar aqui um equilíbrio porque o princípio que ela mesma quer estabelecer, inclusive para uma geração livre de tabaco, como a própria lei enuncia, até 2040, parece-nos que é um principio importante para estabelecermos hábitos de vida mais saudáveis, mas a dimensão da sensibilização e o acompanhamento do ponto de vista da saúde tem de estar presente", acrescentou, interrogando, por exemplo, "onde vão estar os profissionais de saúde "que possam ajudar quem tem estas dependências a poderem de alguma forma fazer a transição e a deixarem estes hábitos".
Desta forma, a deputada reiterou a importância da Assembleia da República na correção desta "lacuna": "Parece-nos que há aqui de facto esta lacuna que não está ainda colmatada por parte do Governo e que caberá também este papel à Assembleia da República depois fazer", rematou.
Recorde-se que alterações à Lei do Tabaco, anunciadas esta semana, deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, e foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
Além disso, segundo a proposta de lei, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
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