Na reunião desta manhã, os deputados rejeitaram o requerimento apresentado pelos comunistas para audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre a greve dos trabalhadores da EasyJet Portugal, com o voto contra do PS, disse fonte da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão à Lusa.

No requerimento, o PCP justificava o pedido com as competências inerentes à ministra do Trabalho como "formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de emprego, de formação profissional, de relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social" e "as questões e preocupações colocadas nas audições realizadas" anteriormente naquela Comissão.

"A realidade atual demonstra que a situação dos tripulantes de cabine continua por resolver, perante falta de intervenção do Governo, havendo novos desenvolvimentos na luta destes trabalhadores", justificaram.

Foi ainda rejeitado o requerimento do PSD para audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, sobre o anúncio da revisão do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, com o voto contra do PS, por considerar que o processo ainda estava em curso.

Em causa está o anúncio do secretário de Estado do Trabalho da "vontade de avançar, em 2024, com a revisão do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", referindo "pretender começar com discussões no âmbito de um livro verde semelhante ao processo da última revisão da legislação laboral", referia o requerimento do PSD.

Para os sociais-democratas, é "importante perceber a capacidade atual da Autoridade para as Condições do Trabalho para a adequada fiscalização de todos os acidentes de trabalho (mortais e não mortais), e compreender a sua evolução nos últimos anos".

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