No debate parlamentar sobre política geral que decorre hoje no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, perguntou ao primeiro-ministro se o Governo "insiste em avançar com o processo criminoso de privatização da TAP ou vai emendar a mão" e assegurar a sua gestão pública.
"A TAP é estratégica para a economia, para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial, para a ligação com as comunidades e os países de língua portuguesa. Acha mesmo que estes aspetos, que são fundamentais, (...) estarão presentes com qualquer grupo privado e multinacional?", questionou.
Na resposta, António Costa salientou que não tem "nenhuma divergência" com o PCP no que se refere à "importância estratégica da TAP".
"Se a pergunta é se com qualquer grupo privado está assegurada a sua relevância estratégica, a minha resposta é 'não, não é com qualquer grupo privado'. Mas pode ser com um parceiro privado que tenha a estratégia correta e que queira executar com o Estado a estratégia que é adequada para que a TAP assegure a sua função estratégica", frisou.
Na intervenção do PCP, Paula Santos perguntou também ao primeiro-ministro se vai acompanhar uma iniciativa legislativa, apresentada hoje pelo seu partido, que estabelece limites claros da atuação dos serviços de informações e assegura "a fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diretamente pela Assembleia da República".
"Eu desconheço em concreto a iniciativa, portanto não me vou pronunciar sobre ela, só entendo que obviamente a Assembleia da República é soberana na definição da forma como devem ser fiscalizados os serviços de informação da República", respondeu.
Paula Santos dirigiu-se também ao primeiro-ministro para lhe perguntar se, uma vez que diz que "os resultados da economia estão melhores", não considera "preocupante que isso não tenha tradução na vida das pessoas".
"Se a economia cresce, como afirma, porque é que o Governo não aumenta o salário mínimo nacional para 850 euros? Porque não valoriza efetivamente os salários dos trabalhadores da administração pública, com a respetiva valorização do poder de compra? (...) O Governo tem condições para adotar estas soluções, porque não o faz?", questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que "não é o Governo que diz que a economia está a crescer", mas antes o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Comissão Europeia e a OCDE, e salientou que Portugal foi o "terceiro país que mais cresceu na União Europeia no ano passado".
"Como é que essa economia chega às pessoas? Chega, em primeiro lugar, através da forma mais importante: através de emprego, emprego, emprego. Nós estamos com emprego em máximo histórico", salientou, acrescentando que os rendimentos declarados na Segurança Social no primeiro trimestre de 2023 "tiveram aumentos de 11,7%".
Costa acrescentou que, no conjunto dos países da OCDE, Portugal é o segundo país "onde o rendimento real mais cresceu".
Paula Santos lamentou que as palavras do primeiro-ministro não tenham "qualquer correspondência com a vida concreta de todos os dias das pessoas", salientando que medidas como o IVA zero não travaram o aumento dos preços.
Costa contrapôs que, de acordo com dados da DECO e da ASAE, houve uma diminuição entre 7,9% e 7,6% no valor dos 44 produtos que compõem o cabaz alimentar sujeito à medida do IVA zero.
[Notícia atualizada às 17h44]
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