Requerimento? "Não recebi respostas, nem o grupo parlamentar do PSD"

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, revelou, esta quinta-feira, que ainda não recebeu as respostas do primeiro-ministro, António Costa, ao requerimento de 15 questões sobre a intervenção do SIS na polémica que envolveu o Ministério das Infraestruturas e o ex-adjunto da tutela, Frederico Pinheiro.

"Ainda não recebi essas respostas, nem o grupo parlamentar do PSD", lamentou, em declarações aos jornalistas.

O responsável ressalvou, contudo, que as respostas de António Costa através da Assembleia da República representam "mais um episódio de degradação institucional da vida política portuguesa".

"Não compreendo como é que até agora o gabinete do primeiro-ministro não tenha informado o Parlamento, ao mesmo tempo que toda a imprensa já tem, aparentemente, aquelas que são as respostas do primeiro-ministro. Lamento profundamente esta forma de atuar, que vem, quase com estilo provocatório, avolumar a degradação institucional que o Governo tem promovido nos últimos meses em Portugal", complementou.

Nessa linha, o responsável atirou que "se as respostas que forem enviadas ao Parlamento forem aquelas que circulam na comunicação social, reina a confusão no Governo de Portugal".

Em causa está o requerimento enviado pelo PSD ao primeiro-ministro sobre a atuação dos serviços de informações na noite da recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, na quarta-feira, questionando se Costa "autorizou, aprovou ou aceitou" essas diligências.

Costa salientou que foi chefe de gabinete quem chamou o SIS

Nas respostas a que a agência Lusa teve acesso, o chefe do Executivo apontou que, "de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro [António Mendonça Mendes]", rejeitando, também, ter dado qualquer indicação nesse sentido.

No questionário de 15 perguntas, Costa referiu desconhecer "o conteúdo da documentação contida no computador", ainda que tenha indicado que "pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente, sendo que a sua integridade e integralidade foi devidamente preservada pelo SIS até o mesmo ser entregue ao CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e depois recolhido pela Polícia Judiciária (PJ)".

Recorde-se que o SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas a 26 de abril por Frederico Pinheiro, que tinha sido demitido nessa noite. Este caso envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas, rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.

Após o incidente, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro, também sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

29 de abril foi o dia em que o ministro João Galamba deu uma conferência de imprensa sobre estes acontecimentos, na qual falou sobre o recurso ao SIS e sobre nomeou vários governantes com os quais disse ter-se aconselhado sobre o que deveria fazer.

Na comunicação que fez ao país a 4 de maio, o Presidente da República assumiu uma "divergência de fundo" com o primeiro-ministro quanto à manutenção de João Galamba como ministro - em relação à qual já tinha manifestado publicamente a sua oposição, através de uma nota escrita.

O chefe de Estado resumiu os incidentes entre o gabinete de João Galamba e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro como "um momento em que a responsabilidade dos governantes não foi assumida como deveria ter sido" e que teve custos "na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado".

E prometeu estar "ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia", para prevenir fatores de conflito que deteriorem as instituições, afirmando querer "evitar o recurso a poderes de exercício excecional".

[Notícia atualizada às 13h34]