O Governo emitiu um despacho que clarifica a forma de apuramento do apoio à renda, que gerou um coro de críticas.
O pagamento do apoio à renda está dependente de verificação quando o valor do que se paga pela casa supera o rendimento das famílias transmitido pela Autoridade Tributária e Segurança Social ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), precisou o Governo, na terça-feira.
Em declarações aos jornalistas, no Largo de Camões, onde esta quinta-feira se concentraram centenas de pessoas pelo direito à habitação, a deputada e coordenadora do BE, Mariana Mortágua, mostrou-se "surpreendida" com o despacho.
"O Governo conseguiu pegar numa medida que era muito limitada, mas que era o único alívio que as pessoas podiam ter no apoio para pagar a renda, e conseguiu destruir essa medida", notou.
Ao mesmo tempo, o executivo "esvaziou as medidas que tinha para o alojamento local e os vistos 'gold", o que representa uma "vergonhosa cedência aos interesses imobiliários", acusou.
"Esta atuação é inaceitável", corroborou o deputado Bruno Dias, do PCP, mas confessando: "Nos tempos que correm já é difícil ficarmos surpreendidos com estas coisas."
Considerando que "há claramente ilegalidades no despacho" sobre o apoio à renda, que "vem desrespeitar o próprio decreto-lei", o deputado recordou que o PCP já considerava o apoio previsto "insuficiente".
Na quarta-feira, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recusou que o despacho que clarifica a forma de apuramento do apoio à renda seja um recuo face ao desenho inicial da medida, sublinhando que o universo abrangido até supera as previsões.
O apoio à renda começou a ser pago em maio a cerca de 35 mil famílias, tendo chegado este mês a mais 150 mil. O valor médio do apoio ronda os 100 euros, havendo 32 mil que recebem o valor máximo mensal de 200 euros.
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